| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 11/07/2025 07:42:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 50 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2025 10:58:45 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 9 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida ao Vereador Aylton Dadalto na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 22/04/2025.
Após, gentileza remeter o processo ao DEL/SAC para prosseguimento da demanda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 14/04/2025 08:32:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 16/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 14:19:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador designado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/03/2025 18:37:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:02:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2025 13:19:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 12:00:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 11:08:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:24:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:12:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:56:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:30:24 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/03/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/03/2025 10:21:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 12:50:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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