| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/05/2026 13:48:31 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a indicação formulada pela liderança da Bancada do Republicanos nos autos do Processo nº 7844/2026, a homologação da referida indicação pela Presidência desta Casa Legislativa e o Ato da Mesa Diretora nº 5/2026, fica oficializada a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Entretanto, remeto este processo ao Gabinete do Vereador Davi Esmael para elaboração do parecer acerca do veto no prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 28/04/2026 11:00:08 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Ato da Mesa nº 005/2026, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal em 22/04/2026, edição nº 2.947, ano XI, que homologou a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na composição da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis (CCJ);
Assim como a orientação do Departamento Legislativo quanto à necessidade de devolução dos processos em tramitação, para fins de redistribuição de relatoria;
Devolvo o presente processo, tendo em vista não integrar mais a referida Comissão, para que seja promovida a nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2026 09:08:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 06/04/2026 14:11:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição nesta fase de apreciação de veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2026 12:32:06 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2026 10:57:04 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 8 lido na 22ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 30/03/2026.
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/03/2026 08:53:19 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2025 13:56:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Politicas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 12/11/2025 13:17:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer pela aprovação da comissão Politicas Urbanas e Mobilidades
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 820/2025 - parecer Favoravel
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2025 08:58:25 |
Ação: Elaborar Parecer
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade |
| Envio: 28/10/2025 12:29:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Luiz Paulo Amorim Relator da Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2025 15:53:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Registra-se as razões escritas do parecer aprovado na 13ª Reunião Ordinária da CCJ pelo Vereador Luiz Emanuel no evento 17.2.
Ato contínuo, o presente feito seguirá a tramitação nas Comissões Permanentes competentes.
Desta forma, remeto o feito ao Vereador Presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/10/2025 11:24:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a aprovação da emenda posteriormente proposta, não fora, entretanto, prolatado um parecer por escrito atinente à matéria, de modo que avoco a mesma, cujo peça legislativa a ela atinente, seguida em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 756/2025 - Parecer separado pela constitucionalidade e legalidade
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2025 14:12:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição foi pautada na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 01/09/2025, sendo aprovado parecer pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA COM EMENDA, sendo esta a emenda apresentada pelo Vereador autor da proposição (Emenda nº 22/2025).
Na reunião realizada, o Vereador Presidente Luiz Emanuel mencionou o parecer do Vereador Aylton Dadalto. Assim, o feito foi encaminhado ao Gabinete do Vereador Aylton Dadalto para elaboração de parecer deliberado, tendo o vereador devolvido o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento, por entender que o parecer aprovado foi o do relator, Vereador Aloísio Varejão, com a emenda apresentada.
Submetido o feito novamente para a Comissão, o Vereador Presidente proferiu despacho realizando nova designação de relator, por entender que a votação realizada no dia 01/09/2025 não alcançou o quórum da maioria absoluta, o que ensejaria a aplicação do §3º do art. 109 do RICMV.
Desta forma, com o fito de sanar as irregularidades do feito e garantir a regular tramitação da proposição - e considerando a aprovação do parecer de constitucionalidade e legalidade c/ emenda com 3 (três) votos SIM, o que representa a maioria absoluta desta comissão - remeto o feito ao Vereador Presidente da CCJ para providências consoante art. 109, §1º do RICMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 14:30:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em compulsão aos autos, verifico que a Emenda ora exarada fora apresentada, pelo Autor da matéria, no dia 28/08/2025. Data anterior à da deliberação da proposição perante o Colegiado da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida no dia 03/09/2025.
Contudo, por vista da deliberação por maioria simples, apenas dos membros presentes na Reunião da referida Comissão, designo o Vereador Professor Jocelino como novo relator, a proceder nos moldes do artigo 109, § 3º, o qual impele o Presidente da respectiva pasta temática a proceder de tal forma na hipótese de não acolhimento do parecer do relator originário por maioria absoluta, ou seja, por todos os membros da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 09/09/2025 08:24:50 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer do relator Aloísio Varejão - aprovado pela Comissão, no sentido da constitucionalidade, o pedido de vista formulado por este Vereador, com manifestação apenas pelo prosseguimento, bem como a posterior apresentação de emenda pelo vereador Armandinho, autor da proposição, verifico que a matéria foi aprovada com emenda.
Diante disso, entendo que o fluxo encaminhado a este Gabinete não corresponde ao trâmite regular, uma vez que o parecer aprovado foi o do relator, acrescido da emenda apresentada.
Assim, encaminho os autos à Comissão de Constituição e Justiça para análise e adoção das providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2025 14:01:17 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 01 de setembro 2025, o Vereador Presidente Luiz Emanuel submeteu para votação o parecer do Vereador Aylton Dadalto pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA, o qual teve APROVAÇÃO com 03 (três) votos SIM.
Desta forma, encaminha-se ao Gabinete para ELABORAÇÃO DO PARECER APROVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1393/2025 - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei nº 70/2025, Processo nº 5304/2025 – PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE APROVADO COM EMENDA
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 11/07/2025 07:42:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 50 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2025 10:58:45 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 9 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida ao Vereador Aylton Dadalto na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 22/04/2025.
Após, gentileza remeter o processo ao DEL/SAC para prosseguimento da demanda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 14/04/2025 08:32:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 16/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 14:19:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador designado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/03/2025 18:37:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:02:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2025 13:19:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 12:00:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 11:08:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:24:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:12:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:56:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:30:24 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/03/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/03/2025 10:21:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 12:50:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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