| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2026 13:48:33 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 30 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivo a pedido do Vereador autor, conforme o requerimento de arquivamento de proposições 15/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 865/2026 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2026 09:45:04 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 044ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 848/2026 - OF LOGRADOURO Nº 12/2026
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/05/2026 09:19:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2026 08:43:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2026 12:00:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/05/2026 08:30:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 040ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 10:53:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/05/2026 10:44:24 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 039ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/05/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/05/2026 08:35:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 16/04/2026 12:36:47 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 360 dias, 20 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/04/2025 09:28:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de análise preliminar do Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Professor Jocelino, que visa atribuir denominação oficial a logradouro público, especificamente a uma praça situada na Escadaria Professor Anael de Anchieta, no Bairro do Moscoso, Vitória/ES.
Embora conste nos autos fotografia do referido espaço público, verifica-se que a proposição não atende integralmente aos requisitos formais estabelecidos no art. 41 da Lei nº 6.080/2003 (Código de Posturas do Município de Vitória), que dispõe:
Art. 41. As proposições de leis municipais que tratam da denominação dos bens públicos municipais deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – Indicação do bem público a ser denominado elaborado através de croquis utilizando a base cartográfica do município.
Assim, embora a fotografia possa ilustrar visualmente o espaço, ela não substitui o documento técnico exigido pela legislação municipal, sendo imprescindível a apresentação de croqui elaborado com base na cartografia oficial do Município, conforme dispõe o comando normativo supracitado.
Diante disso, remeta-se o presente processo ao Vereador proponente para que, querendo, providencie a juntada do respectivo croqui, em conformidade com a exigência do art. 41, inciso I, da Lei nº 6.080/2003.
Após o cumprimento da diligência, retorne-se à Secretaria Geral da Mesa para continuidade da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/04/2025 07:02:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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