| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 12:33:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente Externo nª 22 lido na 80ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura do dia 18/08/2025.
Ao arquivo para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:19:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:19:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2025 13:22:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 04/07/2025 12:06:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 51/2025 - Parecer
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 12:34:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Vereadora Relatora pela Constitucionalidade e Legalidade COM EMENDA foi REJEITADO na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 16/06/2025.
O Vereador Aloísio Varejão apresentou parecer oral de voto em separado pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei, o que foi acatado pela maioria absoluta dos membros.
À luz do art. 109, §1º e §2º do RICMV, o voto contrário ao parecer do Relator deve vir acompanhado, por escrito, das razões que o fundamentam, devendo este, uma vez que aprovado pela maioria absoluta dos membros da Comissão, constituir o parecer.
Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Aloísio Varejão para elaboração do parecer, por escrito.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 925/2025 - Boletim de Votação - 8ª Reunião Ordinária Projeto de Lei 136/2025 - Processo 9215/2025 - CCJ - APROVADO SEM EMENDA
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 28/05/2025 07:56:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2025 13:20:20 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora relatora para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/05/2025 14:35:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/05/2025 14:42:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2025 08:40:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 036ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2025 08:39:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 035ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2025 08:14:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 034ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2025 09:19:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2025 12:45:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 032ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2025 16:52:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/04/2025 13:30:03 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 031ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/04/2025 10:16:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/04/2025 14:58:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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