| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2025 15:06:05 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/05/2025 12:59:00 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/05/2025 09:23:50 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão pra designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2025 08:51:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 046ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 28/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/05/2025 09:31:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 045ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/05/2025 08:41:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 044ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 13:13:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 21/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 12:59:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:07:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/05/2025 14:19:11 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 041ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 19/05/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/05/2025 10:31:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 12/05/2025 11:08:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido com a juntada da Lei nº. 4.747/1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/04/2025 13:39:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o art. 184, inciso IV do Regimento Interno, onde diz:
"Art. 184 Não se admitirão proposições:
IV - Que, aludindo a Lei, Decreto, Regulamento, decisões judiciais ou qualquer outro dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição ou cópia, exceto os textos constitucionais e as leis codificadas;"
Dito isso, favor anexar a Lei 4.747 de 1998 e após reencaminhar para SGM para nova análise preliminar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/04/2025 14:19:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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