| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 72 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 17/06/2025 16:23:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Apresento voto em anexo, pela constitucionalidade, com ressalva de cumprimento de diligência por parte do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/06/2025 09:31:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 06/06/2025 17:20:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2025 10:14:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/06/2025 08:38:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 09:25:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2025 11:01:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 047ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2025 08:45:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 046ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 28/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/05/2025 09:44:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 045ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2025 13:24:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/05/2025 12:36:26 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 044ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 26/05/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/05/2025 08:33:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/05/2025 07:01:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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