| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 81 dias, 7 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/04/2026 13:45:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 147 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Na 2ª Reunião Ordinária na Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade, dia 07/04/2026, a votação parecer proferido pelo Vereador relator Luiz Paulo Amorim restou PREJUDICADA, com um voto favorável e dois votos contrários e duas abstenções (conforme dispõe o artigo 109, §3º, do Regimento Interno).
Desta forma, aguarda-se tramitação na Comissão de Politicas Urbanas e Mobilidade - RDR 111/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 503/2026 - 2ª Ord. da Com. de Politicas Urbanas. PL 231 25 Proc 16163 25 - POLITICAS URBANAS E MOBILIDADE PREJUDICADO
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2025 12:18:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Obedecido o mandamento do §7º do Art. 101 do Regimento Interno, finaliza-se a tramitação desta proposição na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 20/10/2025 09:58:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 150/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2025 11:03:02 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 13:08:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Por vista da divergente deliberação ao voto do relator ocorrida na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição, a proceder na ira do artigo 107, § 1º do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2025 09:33:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme se observa do boletim de votação outrora anexado nestes autos, o parecer submetido para análise da comissão foi REJEITADO, por entenderem os membros que o presente projeto de lei não padece de vícios e que toda a documentação necessária se encontra presente nos autos, o que enseja o reconhecimento de sua constitucionalidade e legalidade.
Neste cenário, dispõe o art. 101, §7º do Regimento Interno que "caso seja rejeitado o parecer, o Presidente da Comissão fará a designação de novo Relator para redigir outro parecer até a reunião seguinte, em conformidade com o que foi deliberado pela Comissão".
Nestes termos, submeto o presente processo ao Vereador Presidente da Comissão para análise e nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 26/08/2025 15:36:07 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 666/2025 - Parecer
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2025 14:15:53 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/06/2025 13:08:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2025 10:08:11 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2025 09:23:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/06/2025 08:56:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/06/2025 10:20:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 055ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 08:14:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 054ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2025 08:50:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 053ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 14:20:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/06/2025 12:15:03 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 16 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/06/2025 14:01:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 15:38:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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