| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 16/07/2025 13:56:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 16 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Solicita-se o arquivamento do Projeto de Lei nº 248/2025, relativo ao Processo nº 17143/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2025 14:23:22 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei nº 248/2025, oriundo do Processo Legislativo nº 17.143/2025, de autoria do Vereador Aylton Dadalto, que visa instituir o Programa “Vem Dançar”, voltado à promoção da saúde, do bem-estar e da integração social da pessoa idosa, por meio da dança de salão e de outras modalidades, bem como incluir o “Dia Municipal da Dança de Salão”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de março, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Verifica-se, contudo, que tramita nesta Casa Legislativa, desde 13 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 239/2025, oriundo do Processo Legislativo nº 16.722/2025, de autoria do Vereador Luiz Emanuel, cuja matéria versa, especificamente, sobre a instituição do Dia Municipal da Dança de Salão no Município de Vitória.
Embora o Projeto de Lei nº 248/2025 possua escopo mais amplo, voltado à implementação de política pública permanente, observa-se que parte de seu conteúdo (especificamente o disposto no art. 8º) trata de matéria que se encontra atualmente em tramitação por meio do PL nº 239/2025.
Diante desse cenário, com vistas à adequada organização legislativa, à prevenção de sobreposição normativa e à harmonia entre proposições de teor parcialmente coincidente, encaminhe-se o presente expediente ao autor da proposição para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/06/2025 16:21:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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