Data de apresentação 17/06/2025 13:24:38
 N° Processo 9736/2025
 N° Protocolo 17368/2025
 ID 311658
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.178, do Autógrafo de Lei nº 11.911/2025, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Vereador Aylton Dadalto, à exceção do §1° do Art.. 2°, do inciso II do Art. 5° e do Art. 7°, na forma de que dispõe o §2°, do Art. 83, da Lei Orgânica do Município de Vitória.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 144/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação