| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 14/10/2025 17:24:32 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2025 13:25:06 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente desta Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/10/2025 09:38:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2025 09:09:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2025 09:01:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2025 12:32:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2025 09:58:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 099ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 13:15:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/09/2025 13:09:12 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 098ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 30/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/09/2025 13:19:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/09/2025 15:04:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Em análise ao Projeto de Lei nº 449/2025, especialmente ao disposto em seu artigo 2º, que afirma: "O Anexo I da Lei nº 9.278/2018 passa a vigorar da seguinte maneira...", este departamento concluiu que a redação apresentada não está em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual de Redação Oficial e Elaboração Legislativa, especialmente no que se refere à orientação contida na página 42 do referido manual.
Conforme dispõe o manual, a forma correta de alteração legislativa, nesse caso, deveria prever o acréscimo de nova data ao Anexo I da Lei nº 9.278/2018, e não sua substituição integral, como atualmente redigido.
Diante disso, entendemos que a matéria, na forma como está apresentada, não poderá prosperar. Assim, encaminhamos o presente projeto de lei ao gabinete do nobre Vereador proponente, para que proceda com os ajustes que entender pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/09/2025 13:50:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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