| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
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Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/12/2025 10:40:28 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela Rejeição da Matéria REPROVADO na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, dia 23/12/2025.
À luz do art. 101, §7º do Regimento Interno "caso seja rejeitado o parecer, o Presidente da Comissão fará a designação de novo Relator para redigir outro parecer até a reunião seguinte, em conformidade com o que foi deliberado pela Comissão".
Na 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO do presente projeto de lei.
Desta forma, remeto o feito ao Vereador Presidente da Comissão para que designe Vereador responsável pela elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2300/2025 - Boletim de Votação - 8ª Ord Defesa do Consumidor - PL 417 - 2025 - CONSUMIDOR REPROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/12/2025 10:33:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/12/2025 07:37:46 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Ana Paula Rocha |
| Envio: 09/12/2025 13:12:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela rejeição do PL 417/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 205/2025 - Parecer PL 417/2025
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2025 14:28:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 01/12/2025 10:48:35 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, comunico que a Excelentíssima vereador Ana Paula foi “designada Relatora” da Proposição Projeto de Lei - 417/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2025 10:40:58 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2025 10:39:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/11/2025 10:00:07 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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