PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 127/2025

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Data de apresentação 17/12/2025 18:16:52

N° Processo 32020/2025

N° Protocolo 38312/2025

ID 333394

Ementa

Sanção da Lei nº 10.290, do Autógrafo de Lei nº 12.024/2025, referente ao Projeto de Lei nº 547/2025, de autoria do Vereador Professor Jocelino.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 547/2025

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/12/2025 15:27:39	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 32020. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 17/12/2025 18:16:53	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital