Data de apresentação 27/02/2026 12:06:55
 N° Processo 3692/2026
 N° Protocolo 3737/2026
 ID 337864
 Ementa

VL - O Vereador Armandinho Fontoura, no pleno exercício de suas atribuições na Câmara Municipal de Vitória, vem a público manifestar este Voto de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Magno Malta (PL-ES), pela oportuna e corajosa apresentação do Projeto de Lei que estabelece balizas temporais rígidas para a conclusão de inquéritos judiciais em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação