PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 13/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 17:34:02

N° Processo 9209/2025

N° Protocolo 3943/2026

ID 338029

Ementa

Sanção da Lei nº 10.312, do Autógrafo de Lei nº 12.058/2026, referente ao Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Vereador Aylton Dadalto.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 134/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2026 13:20:34	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 9209. Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/03/2026 17:34:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital