PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 16/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 17:36:28

N° Processo 21864/2025

N° Protocolo 4117/2026

ID 338201

Ementa

Sanção da Lei nº 10.313, do Autógrafo de Lei nº 12.060/2026, referente ao Projeto de Lei nº 322/2025, de autoria do Vereador Camilo Neves.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 322/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2026 13:08:20	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 21864. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 03/03/2026 17:36:29	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital