Data de apresentação 10/03/2026 11:59:59
 N° Processo 34906/2025
 N° Protocolo 4769/2026
 ID 338876
 Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA O Vereador DARCIO BRACARENSE, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 305 a 313 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução nº 2060/21, a inclusão, em Regime de Urgência, na Pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 588/2025, constante do Processo protocolizado nesta Casa sob o nº 34906/2025.

 Autoria

Dárcio Bracarense;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 588/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação