INDICAÇÃO 1053 - Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços (SEMSE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (SEDEC), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), atuando de forma integrada, promova com urgência as providências necessárias em relação ao terreno localizado na Avenida Leitão da Silva, ao lado do nº 1.555, Bairro Itararé, Vitória/ES, CEP 29.050-045, considerando o acúmulo de lixo, entulho e a utilização irregular do espaço como ponto de descarte, sugere-se a seguinte forma de atuação conjunta: · A Secretaria Municipal de Serviços (SEMSE) realize a limpeza do terreno, promovendo a retirada de lixo e entulhos e a destinação adequada dos resíduos, inclusive mediante execução direta pelo Município, quando necessário. · A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (SEDEC) adote medidas administrativas voltadas à identificação do proprietário, à sua notificação e à aplicação das sanções previstas na legislação, além de avaliar e encaminhar soluções como cercamento, fechamento ou muramento do terreno. Sugere-se, ainda, o encaminhamento para ressarcimento dos custos da intervenção, podendo incluir a inscrição em dívida ativa, se cabível. · A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) verifique as condições sanitárias do terreno, identificando riscos à saúde pública e adotando ações imediatas de controle de vetores e prevenção de doenças. · A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) realize a fiscalização do descarte irregular de resíduos, apure eventuais infrações ambientais e adote medidas voltadas à proteção e preservação ambiental da área.

Dárcio Bracarense;

Tramitando