Data de apresentação 23/03/2026 12:23:52
 N° Processo 5724/2026
 N° Protocolo 5899/2026
 ID 340101
 Ementa

Requerimento de Urgência – Projeto de Lei que altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.777, de 6 de agosto de 2021, que institui a Bonificação por Desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEME).

 Autoria

Professor Jocelino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 93/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação