PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 26/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 14:32:04

N° Processo 5331/2026

N° Protocolo 6585/2026

ID 340928

Ementa

Sanção da Lei nº 10.323, do Autógrafo de Lei nº 12.077/2026, referente ao Projeto de Lei nº 084/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 84/2026

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2026 08:03:16	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 5331/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 31/03/2026 14:32:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital