| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2026 10:17:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 23 lido na 54ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 16/06/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 19/05/2026 15:05:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao DEL/SAC, a pedido, sem apresentação de parecer, em razão de ter sido solicitada a votação em regime de urgência.
Assim, ao DEL/SAC para tramitação adequada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2026 09:21:23 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 13/05/2026 13:27:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2026 10:55:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/05/2026 08:28:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 040ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2026 08:23:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 039ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/05/2026 08:46:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 038ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2026 08:47:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 037ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2026 08:46:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 036ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2026 10:56:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/05/2026 10:30:32 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 035ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 04/05/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/04/2026 10:39:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Segurança Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/04/2026 12:43:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1°, "c" da Lei 4.230/1995.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/04/2026 11:09:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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