EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, ORIUNDO DO PROCESSO 6127/2026 “Que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte”, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E ACRESCENTANDO O § 1º À LEI 4.332/96.
Professor Jocelino;
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