| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 11:10:43 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2026 09:05:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 028ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2026 08:41:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 027ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2026 09:09:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 10:52:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/04/2026 08:48:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 11:32:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/03/2026 11:27:25 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 31/03/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/03/2026 11:58:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/03/2026 10:46:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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