PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 33/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 17:45:46

N° Processo 13863/2025

N° Protocolo 8157/2026

ID 342619

Ementa

Sanção da Lei nº 10.325, do Autógrafo de Lei nº 12.078/2026, referente ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Vereador Leonardo Monjardim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 203/2025

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2026 13:33:18	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 13863/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 17/04/2026 17:45:48	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital