PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 36/2026

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Data de apresentação 29/04/2026 17:57:36

N° Processo 34584/2025

N° Protocolo 8987/2026

ID 343410

Ementa

Sanção da Lei nº 10.336, do Autógrafo de Lei nº 12.085/2026, referente ao Projeto de Lei nº 580/2025, de autoria do Vereador Aylton Dadalto.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 580/2025

Recebimento: 06/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/05/2026 10:47:43	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 34584/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/04/2026 17:57:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital