Data de apresentação 15/05/2026 15:42:39
 N° Processo 2833/2026
 N° Protocolo 10498/2026
 ID 345038
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.335, do Autógrafo de Lei nº 12.088/2026, referente ao Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Vereador Bruno Malias.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação