PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 39/2026

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Data de apresentação 15/05/2026 15:42:39

N° Processo 2833/2026

N° Protocolo 10498/2026

ID 345038

Ementa

Sanção da Lei nº 10.335, do Autógrafo de Lei nº 12.088/2026, referente ao Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Vereador Bruno Malias.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 37/2026

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/05/2026 10:02:24	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 2833/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/05/2026 15:42:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital