PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 16/2026

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Data de apresentação 18/05/2026 10:26:00

N° Processo 10033/2026

N° Protocolo 10556/2026

ID 345085

Ementa

Juntada da Lei Complementar nº 101/2000 ao Processo CMV nº 10.033/2026, Projeto de Lei 171/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, a fim de complementar o arquivo encaminhado em 14/05/2026.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 171/2026

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 8 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2026	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/05/2026 14:09:04	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Lei complementar 101/2000 juntada pela PMV ao processo 10033/2026 Já apensada ao processo principal - PL 171/2026 Segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 18/05/2026 12:47:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Nos termos do pedido formulado, os documentos se encontram juntados aos autos. Considerando que o presente processo encontra-se apensado ao processo principal, encaminhe-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que adote as medidas que entender cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 18/05/2026 10:26:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital