PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 45/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 15:45:21

N° Processo 7199/2026

N° Protocolo 12513/2026

ID 347170

Ementa

Sanção da Lei nº 10.342, do Autógrafo de Lei nº 12.100/2026, referente ao Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do Vereador Pedro Trés.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 127/2026

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/06/2026 14:27:22	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 7199/2026 Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/06/2026 15:45:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital