PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 46/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 15:50:38

N° Processo 10388/2026

N° Protocolo 12517/2026

ID 347173

Ementa

Sanção da Lei nº 10.350, do Autógrafo de Lei nº 12.099/2026, referente ao Projeto de Lei nº 179/2026, de autoria do Vereador João Flávio.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 179/2026

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/06/2026 14:28:15	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 10388/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/06/2026 15:50:40	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital