P. de Indicação 9235/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/06/2026 13:02:37
 N° Processo 12340/2026
 N° Protocolo 12695/2026
 ID 347348
 Ementa

INDICAÇÃO 1565 - Para que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Vigilância em Saúde Ambiental – CVSA e a Coordenação de Limpeza Urbana, realize ação integrada nas vias públicas abaixo descritas: • A realização de varrição e limpeza urbana regular e programada nas vias mencionadas; • A execução de lavagem e higienização periódica das áreas afetadas, com desodorização e desinfecção quando necessário; • A remoção adequada de resíduos sólidos e materiais acumulados, conforme normas municipais; • A atuação conjunta da Assistência Social, com abordagem e encaminhamento das pessoas em situação de rua, conforme políticas públicas vigentes; • O acompanhamento técnico da Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) para avaliação de riscos sanitários e ambientais e definição de medidas preventivas.

 Autoria

Dárcio Bracarense;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.