PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 52/2026

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Data de apresentação 19/06/2026 17:00:22

N° Processo 7345/2026

N° Protocolo 12888/2026

ID 347576

Ementa

Sanção da Lei nº 10.352, do Autógrafo de Lei nº 12.102/2026, referente ao Projeto de Lei nº 130/2026, de autoria do Vereador Luiz Emanuel.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 130/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/06/2026 13:29:16	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 7345/2026. Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/06/2026 17:00:24	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital