CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:009 Realizada em: 25/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 3210/2026
Data: 23/02/2026 12:46:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3211/2026
Data: 23/02/2026 12:55:36
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3212/2026
Data: 23/02/2026 12:57:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3213/2026
Data: 23/02/2026 12:57:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3214/2026
Data: 23/02/2026 12:57:43
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3215/2026
Data: 23/02/2026 13:08:18
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3216/2026
Data: 23/02/2026 13:17:32
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3217/2026
Data: 23/02/2026 13:49:27
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3218/2026
Data: 23/02/2026 13:49:45
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3219/2026
Data: 23/02/2026 13:49:51
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3220/2026
Data: 23/02/2026 13:50:18
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3221/2026
Data: 23/02/2026 13:50:23
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3222/2026
Data: 23/02/2026 13:50:44
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3223/2026
Data: 23/02/2026 13:50:50
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3224/2026
Data: 23/02/2026 13:50:55
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3225/2026
Data: 23/02/2026 13:51:20
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3226/2026
Data: 23/02/2026 13:51:31
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3228/2026
Data: 23/02/2026 13:52:18
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3229/2026
Data: 23/02/2026 13:52:30
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3230/2026
Data: 23/02/2026 13:52:40
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3231/2026
Data: 23/02/2026 13:53:03
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3232/2026
Data: 23/02/2026 13:53:05
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3233/2026
Data: 23/02/2026 13:53:11
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3234/2026
Data: 23/02/2026 13:53:20
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3235/2026
Data: 23/02/2026 13:59:57
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3236/2026
Data: 23/02/2026 14:01:11
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3237/2026
Data: 23/02/2026 14:08:07
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3238/2026
Data: 23/02/2026 14:12:33
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3239/2026
Data: 23/02/2026 14:15:12
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3242/2026
Data: 23/02/2026 14:37:32
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3243/2026
Data: 23/02/2026 14:50:03
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3244/2026
Data: 23/02/2026 15:14:34
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3245/2026
Data: 23/02/2026 15:15:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3246/2026
Data: 23/02/2026 15:15:53
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3247/2026
Data: 23/02/2026 15:16:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3248/2026
Data: 23/02/2026 15:16:28
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3249/2026
Data: 23/02/2026 15:16:57
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3250/2026
Data: 23/02/2026 15:17:40
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3251/2026
Data: 23/02/2026 15:17:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3252/2026
Data: 23/02/2026 15:18:21
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3253/2026
Data: 23/02/2026 15:18:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3254/2026
Data: 23/02/2026 15:18:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3255/2026
Data: 23/02/2026 15:19:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3256/2026
Data: 23/02/2026 15:19:43
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3257/2026
Data: 23/02/2026 15:20:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3258/2026
Data: 23/02/2026 15:20:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3260/2026
Data: 23/02/2026 15:21:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3261/2026
Data: 23/02/2026 15:30:43
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3262/2026
Data: 23/02/2026 15:31:43
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3263/2026
Data: 23/02/2026 15:32:28
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3265/2026
Data: 23/02/2026 15:35:37
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3266/2026
Data: 23/02/2026 15:36:08
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3267/2026
Data: 23/02/2026 15:36:43
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3279/2026
Data: 24/02/2026 09:26:25
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3280/2026
Data: 24/02/2026 09:31:28
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3281/2026
Data: 24/02/2026 09:37:35
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3282/2026
Data: 24/02/2026 09:38:00
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3283/2026
Data: 24/02/2026 09:38:26
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3289/2026
Data: 24/02/2026 11:43:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3290/2026
Data: 24/02/2026 11:44:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3299/2026
Data: 24/02/2026 11:59:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3301/2026
Data: 24/02/2026 11:59:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3302/2026
Data: 24/02/2026 12:00:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3303/2026
Data: 24/02/2026 12:01:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3304/2026
Data: 24/02/2026 12:01:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3305/2026
Data: 24/02/2026 12:01:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3306/2026
Data: 24/02/2026 12:03:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3307/2026
Data: 24/02/2026 12:03:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3308/2026
Data: 24/02/2026 12:04:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3310/2026
Data: 24/02/2026 12:56:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3315/2026
Data: 24/02/2026 12:59:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3316/2026
Data: 24/02/2026 12:59:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3317/2026
Data: 24/02/2026 13:00:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3318/2026
Data: 24/02/2026 13:00:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3319/2026
Data: 24/02/2026 13:01:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3320/2026
Data: 24/02/2026 13:01:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3321/2026
Data: 24/02/2026 13:01:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3322/2026
Data: 24/02/2026 13:47:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3323/2026
Data: 24/02/2026 13:47:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3324/2026
Data: 24/02/2026 13:48:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3325/2026
Data: 24/02/2026 13:49:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3326/2026
Data: 24/02/2026 13:50:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3327/2026
Data: 24/02/2026 13:50:40
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 3328/2026
Data: 24/02/2026 13:50:48
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 3329/2026
Data: 24/02/2026 13:51:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3330/2026
Data: 24/02/2026 13:51:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3331/2026
Data: 24/02/2026 13:52:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3332/2026
Data: 24/02/2026 13:52:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3333/2026
Data: 24/02/2026 13:52:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3334/2026
Data: 24/02/2026 13:53:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3335/2026
Data: 24/02/2026 13:53:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3336/2026
Data: 24/02/2026 13:54:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3337/2026
Data: 24/02/2026 13:54:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3338/2026
Data: 24/02/2026 13:54:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3339/2026
Data: 24/02/2026 13:54:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3340/2026
Data: 24/02/2026 13:55:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3341/2026
Data: 24/02/2026 13:55:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3342/2026
Data: 24/02/2026 13:56:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3343/2026
Data: 24/02/2026 13:56:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 3344/2026
Data: 24/02/2026 13:57:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
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