LEI 6073/2003 29/12/2003

LEI Nº 6.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre alterações na estrutura orGanizacional da Prefeitura Municipal de Vitória e da outras providÊncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º A Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, passa a denominar-se Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, e passa a ter a seguinte estrutura organizacional:

I - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;

II - Núcleo de Políticas de Recursos Humanos;

III - Núcleo de Monitoramento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;

IV - Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho;

V - Departamento de Análise e Pagamento;

VI - Divisão de Análise e Controle;

VII - Serviço de Cadastro e Movimentação;

VIII - Serviço de Controle de Concessão de Direitos e Vantagens;

IX - Serviço de Pagamento;

X - Divisão de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho;

XI - Serviço de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho;

XII - Serviço de Assistência Social;

XIII - Departamento de Gestão de Pessoas, Competências e Conhecimento;

XIV - Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Indicadores;

XV - Divisão de Recrutamento e Seleção;

XVI - Divisão de Gestão de Cargos e Salários;

XVII - Divisão de Gestão de Desempenho;

XVIII - Divisão de Gestão do Conhecimento;

XIV - Departamento de Gestão de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas;

XV - Divisão de Planejamento;

XVI - Divisão de Execução e Logística; e

XVII - Divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Artigo 2º O Núcleo de Análise, Planejamento e Normatização Organizacional da Secretaria Municipal de Administração passa a denominar-se Núcleo de Planejamento Organizacional e o seu cargo de provimento em Comissão de Chefe do Núcleo de Análise, Planejamento e Normatização Organizacional - Padrão CC-2, passa a denominar-se Diretor de Planejamento Organizacional - Padrão CC-2.

Artigo 3º A Secretaria Municipal de Cultura, do Município de Vitória, passa a compor-se dos seguintes órgãos:

I - Unidade de Apoio Setorial;

II - Núcleo de Planejamento Setorial;

III – Secretaria-Executiva da Lei Rubem Braga;

IV - Subsecretaria de Cultura;

V - Departamento de Cultura;

VI - Divisão de Promoção Cultural;

VII - Serviço de Incentivo e Apoio as Artes;

VIII - Serviço de Análise de Projetos;

IX - Serviço de Acompanhamento de Projetos;

X - Serviço de Apoio Técnico e Operacional;

XI - Divisão de Produção e Difusão Cultural;

XII - Serviço de Apoio Logístico;

XIII - Serviço de Difusão Cultural;

XIX - Serviço de Produção e Apoio Operacional;

XX - Biblioteca Municipal;

XXI - Casa Porto das Artes Plásticas; e

XXII - Serviço de Apoio Técnico e Operacional.

Artigo 4º Fica criado na estrutura organizacional da Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação, o Departamento de Regularização Fundiária.

Artigo 5º Ficam transferidos, da Secretaria Municipal de Serviços para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os seguintes órgãos:

I - Departamento de Saneamento da Cidade;

II - Núcleo de Desenvolvimento Institucional;

III - Núcleo de Gerência dos Sistemas Operacionais de Saneamento;

IV - Departamento de Abastecimento;

V - Divisão de Administração de Feiras e Mercados;

VI - Administração de Feiras;

VII - Departamento de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos;

VIII - Divisão de Operação e Manutenção;

IX - Divisão de Administração de Suprimentos e Vendas;

X - Centro Operacional de Serviços Municipais;

XI - Divisão de Manutenção de Parques e Praças;

XII - Divisão de Apoio Operacional;

XIII - Serviço de Carpintaria e Marcenaria;

XIV - Serviço de Produção de Pré-Fabricados;

XV - Serviço de Máquinas Pesadas;

XVI - Divisão de Conservação de Prédios Municipais; e

XVII - Serviço de Conservação de Prédios.

Artigo 6º Ficam transferidos, da Secretaria Municipal de Serviços para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo I desta Lei.

Artigo 7º O Departamento de Saneamento da Cidade passa a denominar-se Departamento de Saneamento, e o seu cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saneamento da Cidade, padrão CC22, passa a denominar-se Diretor do Departamento de Saneamento, padrão CC-2.

Artigo 8º Fica extinta, da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória, a Secretaria Municipal de Serviços e demais unidades subordinadas.

Artigo 9º Ficam extintos, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os seguintes órgãos:

I - Departamento de Projetos e Normas Técnicas;

II - Centro de Documentação e Informações Técnicas;

III - Divisão de Projetos e Normas Técnicas;

IV - Departamento de Qualidade Ambiental;

V - Divisão de Controle da Poluição;

VI - Serviço de Fiscalização da Poluição Ambiental;

VII - Serviço de Monitoramento Hídrico e de Solo;

VIII - Serviço de Monitoramento Atmosférico e Sonoro;

IX - Divisão de Análise Técnica e Licenciamento;

X - Divisão de Proteção de Ecossistemas;

XI - Serviço de Monitoramento de Ecossistemas;

XII - Serviço de Fiscalização de Ecossistemas;

XIII - Divisão de Produção Vegetal e Arborização Urbana;

XIV - Serviço de Produção Vegetal do Horto Municipal;

XV - Divisão de Administração das Unidades de Conservação.

Artigo 10 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Vitória, passa a compor-se dos seguintes órgãos:

I - Unidade de Apoio Setorial;

II - Núcleo de Planejamento Setorial;

III - Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

IV - Secretaria Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente;

V - Núcleo de Avaliação e Desenvolvimento de Serviços;

VI - Núcleo de Informação e Geoprocessamento;

VII - Central de Atendimento ao Cidadão;

VIII - Departamento de Abastecimento;

IX - Divisão de Administração de Feiras e Mercados;

X - Administração de Feiras;

XI - Departamento de Educação Ambiental;

XII - Divisão de Eventos;

XIII - Divisão de Relações com a Comunidade;

XIV - Divisão de Educação Ambiental;

XV - Departamento de Controle Ambiental;

XVI - Divisão de Controle e Monitoramento;

XVII - Serviço de Controle e Monitoramento Atmosférico;

XVIII - Serviço de Controle e Monitoramento Hídrico e do Solo;

XIX - Serviço de Controle e Monitoramento de Saneamento;

XX - Divisão de Licenciamento Ambiental;

XXI - Divisão de Fiscalização;

XXII - Serviço de Fiscalização de Atividades Especiais;

XXIII - Serviço de Fiscalização Urbana;

XXIV - Disque Silêncio;

XXV - Departamento de Áreas Verdes;

XXVI - Divisão de Parques e Praças;

XXVII - Serviço de Administração de Praças;

XXVIII - Serviço de Administração de Parques;

XXIX - Divisão de Arborização e Paisagismo;

XXX - Serviço de Arborização e Paisagismo;

XXXI - Serviço de Produção Vegetal;

XXXII - Administração do Horto Florestal Municipal Arthur Dias Martins Filho;

XXXIII - Administração do Viveiro de Restinga Reverendo Jaime White;

XXXIV - Divisão de Ecossistemas;

XXXV - Serviço de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas;

XXXVI - Serviço de Administração de Unidades de Conservação;

XXXVII - Centro Operacional de Serviços Municipais;

XXXVIII - Divisão de Manutenção de Parques e Praças;

XXXIX - Divisão de Apoio Operacional;

XL - Serviço de Carpintaria e Marcenaria;

XLI - Serviço de Produção de Pré-Fabricados;

XLII - Serviço de Máquinas Pesadas;

XLIII - Divisão de Conservação de Prédios Municipais;

XLIV - Serviço de Conservação de Prédios;

XLV - Subsecretaria de Saneamento;

XLVI - Departamento de Controle de Limpeza Pública;

XLVII - Divisão de Operações com Resíduos Especiais;

XLVIII - Divisão de Operações de Limpeza Pública;

XLIX - Divisão de Operações de Coleta;

L - Departamento de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos;

LI - Divisão de Operação e Manutenção;

LII - Divisão de Coleta Seletiva;

LIII - Divisão de Administração de Suprimentos e Vendas;

LIV - Departamento de Saneamento;

LV - Núcleo de Desenvolvimento Institucional; e

LVI - Núcleo de Gerência dos Sistemas Operacionais de Saneamento.

~~Artigo 11~~ Ficam criadas, no Quadro Estatutário do Município de Vitória, para serem providas por concurso público de provas ou de provas e títulos, 05 (cinco) vagas para o cargo de Assistente Administrativo para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (Revogado pela Lei nº 6752/2006)

Artigo 12 A Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Vitória passa a compor-se dos seguintes órgãos:

I - Unidade de Apoio Setorial;

II - Núcleo de Planejamento Setorial;

III - Subsecretaria de Receita;

IV - Núcleo de Captação de Recursos;

V - Departamento de Rendas Mobiliárias;

VI - Divisão de Dívida Ativa;

VII - Serviço de Revisão e Controle da Fundamentação Legal da Dívida Ativa;

VIII - Divisão de Arrecadação;

IX - Divisão de Fiscalização;

X - Serviço de Expedição e Controle de Documentos Fiscais;

XI - Departamento de Rendas Imobiliárias;

XII - Divisão de Tributação;

XIII - Serviço de Tributos Imobiliários;

XIV - Serviço de Tributos Diversos;

XV - Divisão de Revisão Fiscal e Geoprocessamento;

XVI - Serviço de Manutenção do Cadastro Imobiliário Georeferenciado;

XVII - Subsecretaria de Finanças;

XVIII - Departamento de Planejamento Econômico-Financeiro;

XIX - Divisão de Planejamento Orçamentário;

XX - Divisão de Execução Orçamentária e Acompanhamento Financeiro;

XXI - Departamento de Administração Financeira;

XXII - Serviço de Prestação e Tomada de Contas;

XXIII - Divisão de Finanças;

XXIV - Serviço de Controle Orçamentário;

XXV - Serviço de Controle de Liquidações e Pagamentos;

XXVI - Departamento de Contabilidade;

XXVII - Divisão de Contabilidade e Prestação de Contas;

XXVIII - Serviço de Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial;

XXIX - Serviço de Processamento Financeiro;

XXX - Serviço de Processamento e Sistemas Contábeis;

XXXI - Serviço de Informações Contábeis e Prestação de Contas;

XXXII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação; e

XXXIII - Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação.

Artigo 13 Fica extinto e excluído do Anexo II da Lei 3.563, de 16 de dezembro de 1988, o cargo de provimento em comissão de Secretário Particular – Padrão CC-2, do Gabinete do Prefeito, e fica criado e incluído no Anexo mencionado, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Prefeito, padrão CC-1.

Artigo 14 Fica extinto o Núcleo de Acompanhamento de Assuntos Parlamentares, da Coordenadoria para Assuntos Parlamentares.

Artigo 15 Ficam extintos e excluídos do Anexo II da Lei 3.563, de 16 de dezembro de 1988, os cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo II desta Lei, com seus respectivos quantitativos e padrões.

Artigo 16 Ficam criados e incluídos no Anexo II da Lei 3.563, de 16 de dezembro de 1988, os cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo III desta Lei, com seus respectivos quantitativos e padrões.

Artigo 17 Fazem parte integrante desta Lei os anexos:

I - Relação dos cargos de provimento em comissão transferidos para SEMMAM – Anexo I;

II - Relação dos cargos de provimento em comissão extintos - Anexo II;

III - Relação dos cargos de provimento em comissão criados - Anexo III;

IV - Organograma da Secretaria Municipal de Administração - Anexo IV;

V - Regimento interno - atribuições específicas da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Anexo V;

VI - Organograma da Secretaria Municipal de Cultura - Anexo VI;

VII - Regimento interno - atribuições específicas da Secretaria Municipal de Cultura - Anexo VII;

VIII - Organograma da Secretaria Municipal de Habitação - Anexo VIII;

IX - Regimento interno - atribuições específicas da Secretaria Municipal de Habitação – Anexo IX;

X - Organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Anexo X;

XI - Regimento interno - atribuições específicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Anexo XI;

XII - Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda - Anexo XII;

XIII - Regimento interno - atribuições específicas da Secretaria Municipal de Fazenda - Anexo XIII; e

XIV - Organograma da Secretaria Municipal de Saúde - Anexo XIV.

Artigo 18 Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2004, o prazo de vigência do benefício a que se refere o Art. 1° da Lei n° 4.467, de 29 de julho de 1997, modificada pelas Leis n°s 4.739, de 10 de julho de 1998, 4.943, de 7 de julho de 1999, 5.247, de 26 de dezembro de 2000 e 5.583, de 24 de junho de 2002.

Artigo 19 Fica revogado o Art. 3° da Lei n° 3.273, de 29 de janeiro de 1985.

Artigo 20 As despesas decorrentes desta Lei, provenientes da criação de cargos, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias de pessoal, previstas no orçamento do corrente ano do Município de Vitória.

Artigo 21 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de dezembro de 2003.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRANSFERIDOS PARA SEMMAM

CARGO	PADRÃO	QUANTITA TIVO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO	CC-2	1
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS	CC-3	1
ADMINISTRADOR DE FEIRAS	CC-4	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	CC-2	1
CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO	CC-3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTOS E VENDAS	CC-3	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DA CIDADE	CC-2	1
ASSESSOR PARA PROJETOS DE SANEAMENTO	CC-2	1
ASSESSOR PARA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	CC-3	2
ASSESSOR PARA GERÊNCIA DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO	CC-3	4
SUPERVISOR DO SISTEMA DE SANEAMENTO	CC-4	1
ENCARREGADO DE SANEAMENTO	CC-5	1
DIRETOR DO CENTRO OPERACIONAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	CC-2	1
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS	CC-3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL	CC-3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE CARPINTARIA E MARCENARIA	CC-4	1
ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO SETORIAL DA CARPINTARIA	CC-5	1
CHEFE DO SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE PRÉ-FABRICADOS	CC-4	1
CHEFE DO SERVIÇO DE MÁQUINAS PESADAS	CC-4	1
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS	CC-3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS	CC-4	1
ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO SETORIAL	CC-5	1
TOTAL		26

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS

CARGO	PADRÃO	QUANTITA TIVO	ÓRGÃO
CHEFE DO NÚCLEO DE ACONPANHAMENTO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	CC-2	01	GAB/PAR
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS	CC-1	01	SEMAD
CHEFE DO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC-2	01	SEMAD
ASSESSOR PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC-3	07	SEMAD
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS	CC-2	01	SEMAD
CHEFE DA DIVISÃO DE ADNINISTPAÇÃO DE PESSOAL	CC-3	01	SEMAD
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS	CC-3	01	SEMAD
CHEFE DO SERVIÇO DE PREPARAÇÃO E PAGAMENTO	CC-4	01	SEMAD
ADNINISTRADOR DA ESCOLA DE TEATRO E DANÇA FAFI	CC-3	01	SEMC
COORDENADOR DE TEATRO	CC-4	01	SEMC
COORDENADOR DE DANÇA	CC-4	01	SEMC
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL (FAFI)	CC-4	01	SEMC
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS	CC-S	01	SEMURB
OFICIAL DE GAEINETE	CC-6	05	SEMURB
CHEFE DA UNIDADE DE APOIO SETORIAL	CC-4	01	SEMURB
ASSESSOR TÉCNICO	CC-2	02	SEMURB
SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS	CC-1	01	SEMURB
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS	CC-4	01	SEMURB
ENCARREGADO DE PRAÇAS E DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS	CC-5	05	SEMURB
ENCARREGADO DA OFICINA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRI OS	CC-5	01	SEMURB
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA	CC-2	01	SEMURB
CHEFE DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA LIMPEZA PÚBLICA	CC-2	01	SEMURB
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA LIMPEZA PÚBLICA	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES REGIONAIS	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA	CC-4	01	SEMURB
ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA	CC-5	02	SEMURB
SUPERVISOR REGIONAL DE CONTROLE DA LIMPEZA	CC-4	07	SEMURB
ENCARREGADO DE VARRIÇÃO	CC-7	07	SEMURB
ENCARREGADO DE OPERAÇÃO PADRÃO	CC-7	07	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS	CC-3	01	SEMURB
ENCARREGADO DA COLETA ESPECIAL	CC-5	01	SEMURB
ENCARREGADO DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO	CC-5	01	SEMURB
ENCARREGADO OPERACIONAL	CC-5	01	SEMURB
ENCARREGADO DO CONTROLE DE VENDAS	CC-5	01	SEMURB
COORDENADOR REGIONAL DE SERVIÇOS URBANOS	CC-2	06 05 (Redação dada pela Lei nº 6096/2004)	SEMURB
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E NORMAS TÉCNICAS	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES TÉCNICAS	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS E NORMAS TÉCNICAS	CC-3	01	SEMMAM
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO HÍDRICO E DE SOLO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO ATMOSFÉRICO E SONORO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E LICENCIAMENTO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE MONITORNIENTO DE ECOSSISTEMAS	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ECOSSISTEMAS	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL E ARBORI ZAÇÃO URBANA	CC-3	01	SEMMAM
ENCARREGADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA	CC-5	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL DO HORTO MUNICIPAL	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	CC-3	01	SEMMAM
ADMINISTPDOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	CC-4	9	SEMMAM
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE TIPO 3A	CC-4	20	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE TIPO 3B	CC-3	09	SEMUS
SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA	CC-1	01	SEMFA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MUNICIPAL	CC-2	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE DIVÍDA ATIVA	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE FINANCEITO	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE	CC-3	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE PATRIMONIAL	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO CONTABIL	CC-4	01	SEMFA
TOTAL		136

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS

CARGO	PADRÃO	QUANTITA TIVO	ÓRGÃO
ASSESSOR TÉCNICO	CC-2	01	GAB/PAR
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE RELAÇÕES, COMUNITÁRIAS	CC-1	01	SEMAD
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC-1	01	SEMAD
ASSESSOR DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS	CC-2	01	SEMAD
CHEFE DO NÚCLEO DE NIONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECUROS HUMANOS	CC-3	01	SEMAD
CHEFE DO NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO	CC-3	01	SEMAD
ASSESSOR TÉCNICO	CC-3	06	SEMAD
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E PAGAMENTO	CC-2	01	SEMAD
CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE E CONTROLE	CC-3	01	SEMC
CHEFE DO SERVIÇO DE PAGAMENTO	CC-4	01	SEMC
ENCARREGADO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DE RECURSOS HUMANOS	CC-7	01	SEMC
ENCARREGADO DE APOIO LOGÍSTICO	CC-7	01	SEMC
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, COMPETÊNCIAS E CONHECIMENTO	CC-2	01	SEMURB
CHEFE DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E SALÁRIOS	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE DESEMPENHO	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO	CC-3	01	SEMURB
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	CC-2	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO E LOGÍSTICA	CC-3	01	SEMURB
CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO	CC-3	01	SEMAD
SUPERVISOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL	CC-4	01	SEMAD
SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL	CC-4	01	SEMAD
ENCARREGADO SETORIAL DO PROTOCOLO GERAL	CC-7	01	SEMAD
ASSESSOR TÉCNICO	CC-3	01	SEMC
CHEFE DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS	CC-4	01	SEMC
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO E OPEPCIONAL	CC-4	06	SEMC
CHEFE DO SERVIÇO DE DIFUSÃO CULTURAL	CC-4	01	SEMC
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	CC-2	01	SEHAB
ASSESSOR TÉCNICO	CC-2	02	SEHAB
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DO NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE EVENTOS	CC-3	01	SEMMAM
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO ATMOSFÉRICO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO HÍDRICO E DO SOLO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE SANEAMENTO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO URBANA	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO DISQUE SILÊNCIO	CC-4	01	SEMMAM
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE PARQUES E PRAÇAS	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL ARTHUR DIAS MARTINS FILHO	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO VIVEIRO DE RESTINGA REVERENDO JAIME WHITE	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE ECOSSISTEMAS	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE PESQUISA E MONITORAMENTO DE ECOSSISTEMAS	CC-4	01	SEMMAM
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	CC-4	01	SEMMAM
SUBSECRETÁRIO DE SANEAMENTO	CC-1	01	SEMMAM
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE LIMPEZA PÚBLICA	CC-2	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES COM RESÍDUOS ESPECIAIS	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE COLETA	CC-3	01	SEMMAM
CHEFE DA DIVISÃO DE COLETA SELETIVA	CC-3	01	SEMMAM
ENCARREGADO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	CC-5	01	SEMMAM
ENCARREGADO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARROS-PIPA	CC-5	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL DO HORTO DE MARUÍPE	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL GRUTA DA ONÇA	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL DE TABUAZEIRO	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MOSCOSO	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE DA FONTE GRANDE	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE PEDRA DA CEBOLA	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL PADRE ALFONSO PASTORE	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL DE BARREIROS	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL DON LUIS GONZAGA FERNANDES	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL VALE DO MULEMBA - CONQUISTA	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL PEDRA DOS OLHOS	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DO PARQUE MUNICIPAL MANGUE SECO	CC-4	01	SEMMAM
ADMINISTRADOR DA RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL ILHA DO LAMEIRÃO	CC-4	01	SEMMAM
SUPERVISOR	CC-5	16	SEMMAM
ENCARREGADO	CC-5	14	SEMMAM
ENCARREGADO	CC-7	12	SEMMAM
OFICIAL DE GABINETE	CC-6	07	SEMMAM
ASSESSOR TÉCNICO	CC-2	03	SEMMAM
ASSESSOR TÉCNICO	CC-3	03	SEMMAM
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE	CC-3	15	SEMMAM
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “DR. LUIZ CLÁUDIO PASSOS”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “ARIVALDO FAVALESSA”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “AVELINA MARIA LACERDA”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “DR. CARLITO VON SCHILGEN”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “CASTRO ALVES”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “GILSON SANTOS”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “WEREADOR NENEL MIRANDA”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “DR. MANOEL ROCHA COUTINHO”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “MARIA RANGEL DOS PASSOS”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “GILSON CARONE”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “JOÃO AUGUSTO BAZET”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “LUCILO BORGES SANTA’ANNA”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “RAUL OLIVEIRA NEVES”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “BOLIVAR DE ABREU”	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE “OTAVIANO RODRIGUES DE CARVALHO”	CC-3	01	SEMUS
DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO DA POLICLINICA SAO PEDRO III	CC-2	01	SEMUS
DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS	CC-2	01	SEMUS
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES	CC-2	01	SEMUS
SUBSECRETÁRIO DE RECEITA	CC-1	01	SEMUS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS, MOBILIÁRIAS	CC-2	01	SEMUS
CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA	CC-3	01	SEMUS
CHEFE DO SERVIÇO DE REVISÃO E CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DÍVIDA ATIVA	CC-4	01	SEMUS
CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS FISCAIS	CC-4	01	SEMFA
DIRETOR DO DEPARTSMENTO DE RENDAS, IMOBILIÁRIAS	CC-2	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO GEOREFERENCIADO	CC-4	01	SEMFA
SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS	CC-1	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DE LIQUIDAÇOES E PAGAMENTOS	CC-4	01	SEMFA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE	CC-2	01	SEMFA
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC-3	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO E SISTEMAS CONTÁBEIS	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO FINANCEIRO	CC-4	01	SEMFA
CHEFE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC-4	01	SEMFA
ASSESSOR TÉCNICO	CC-3	01	SEMFA
TOTAL		187

ANEXO IV

ORGANOGRAMA DA SECETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretaria

Municipal de

Administração

ANEXO V

REGIMENTO INTERNO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo: Planejar e coordenar as atividades de capacitação de servidores, recrutamento e seleção, pagamento, controle funcional e financeiro do pessoal da Prefeitura, segurança e medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores.

1. Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Vitória.

2. Acompanhar o cumprimento das ações implementadas procedendo aos ajustes quando necessário.

3. Administrar as atividades das áreas ligadas ao Recursos Humanos.

4. Desenvolver propostas de alteração ou melhoria da Política de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

5. Elaborar planos visando à implementação de ações voltadas às Políticas de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

6. Formular, em conjunto com área de relações do trabalho, as estratégias de negociações com sindicatos e associações de classes.

7. Analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as expectativas deles em relação ao seu trabalho e à Prefeitura Municipal de Vitória.

8. Proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico de pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo: Promover o processo de discussão e elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão das diretrizes e políticas de recursos humanos.

1. Promover a discussão das políticas gerais e abrangentes de recursos humanos.

2. Elaborar em conjunto com as áreas afins o Modelo de Gestão de Recursos Humanos a ser adotado pela Administração.

3. Divulgar as diretrizes e políticas de recursos humanos definidas pela Administração.

4. Acompanhar e avaliar a implantação das políticas de recursos humanos.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo: Gerir e monitorar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

1. Monitorar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

2. Prover suporte técnico aos usuários do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

3. Promover a integração entre o Sistema Integrado de Gestão Recursos Humanos e os demais sistemas da PMV.

4. Desenvolver e ministrar em conjunto com a área afim treinamentos para os usuários do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

5. Identificar em conjunto com a área afim requisitos de hardware e software necessários para o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

6. Participar da equipe de avaliação de softwares voltados para a área de Recursos Humanos.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

Objetivo: Planejar, coordenar e executar as atividades de assistência social, lazer, cultura e programas de saúde para os servidores do Município de Vitória.

1. Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Vitória.

2. Acompanhar o cumprimento das ações implementadas procedendo os ajustes quando necessário.

3. Promover atividades de assistência social ao servidor municipal.

4. Promover a promoção do ingresso aos nossos servidores para participar de filmes exibidos no mercado, com objetivo de desenvolver cultura e lazer aos nossos servidores.

5. Promover campanhas e palestras de saúde para os servidores com objetivo de conscientizá-los na mudança de hábitos de saúde.

6. Promover eventos, datas comemorativas e oficinas visando uma melhor qualidade de vida dos servidores.

7. Promover ações junto aos servidores através de exercício de saúde no trabalho.

8. Promover através das massagens terapêuticas bem-estar e equilíbrio espiritual aos servidores.

9. Promover aulas de dança aos servidores com objetivo de revigoramento físico, mental e psicológico.

10. Promover aulas de yoga, com objetivo do aperfeiçoamento pessoal, melhorando posturas corporais e relaxamento.

11. Promover aulas de biodanza, para o autoconhecimento dos servidores através dos seus movimentos.

12. Promover ações informativas atualizando os servidores dos acontecimentos.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E PAGAMENTO

Objetivo: Planejar, coordenar e executar as atividades de pagamento, controle funcional e financeiro do pessoal da Prefeitura, segurança e medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores.

1. Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Vitória.

2. Acompanhar o cumprimento das ações implementadas procedendo os ajustes quando necessário.

3. Aprovar os processos de transferência, requerimentos, memorandos, certidões e outros.

4. Formular, em conjunto com área de relações do trabalho, as estratégias de negociações com sindicatos e associações de classes.

5. Coordenar as atividades de cadastramento funcional dos servidores municipais, bem como a apuração e o controle do tempo de serviço, para os fins de direito.

6. Coordenar as atividades de controle de pessoal, relacionadas com registros e folha de pagamento.

7. Promover a execução e o controle do pagamento dos servidores municipais aposentados.

8. Promover a constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos servidores municipais.

9. Controlar a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros afastamentos.

10. Aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação de pessoal.

11. Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura.

12. Proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade.

13. Promover à inspeção médica dos servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais.

14. Providenciar posse aos servidores nomeados para cargos públicos municipais.

15. Providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, para que seja elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal sob sua supervisão.

16. Comunicar à Divisão de Patrimônio, com a devida antecedência, as mudanças de chefias para efeito de conferência de carga de material.

17. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO ANÁLISE E CONTROLE

Objetivo: Coordenar e controlar as atividades relativas à preparação de pagamento, cadastro e movimentação, concessão de direitos, vantagens e certidões.

1. Supervisionar e acompanhar a realização do registro funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Vitória, mantendo seus dados permanentemente atualizados.

2. Supervisionar as atividades de cadastramento funcional dos servidores municipais, bem como a apuração e o controle do tempo de serviço, para os fins de aposentadoria, qüinqüênios e assiduidade.

3. Supervisionar e acompanhar a composição da Folha de Pagamento.

4. Promover o controle de férias regulamentares dos servidores e concessão de direitos e vantagens.

5. Controlar a situação dos servidores à disposição e outros afastamentos.

6. Providenciar os processos de transferência, requerimentos, memorandos, certidões e outros.

7. Supervisionar a emissão das Carteiras de Identidade Funcional.

8. Manter coletânea de leis e decretos referentes aos servidores.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO

Objetivo: Executar os registros funcionais dos servidores, promovendo sua constante atualização e controle.

1. Efetuar o cadastramento individual dos servidores, mantendo-o atualizado.

2. Lavrar os termos de posse dos servidores municipais.

3. Expedir Carteira de Identidade Funcional e crachás para os servidores.

4. Executar os processos referentes à movimentação de pessoal.

5. Efetuar o controle da situação dos servidores à disposição e outros afastamentos.

6. Manter atualizado as anotações de Carteira de Trabalho e Previdência Social.

7. Controlar o registro do corpo de estagiários da Prefeitura Municipal de Vitória.

8. Organizar e manter atualizado, entre outros, os seguintes registros:

a. servidores no exercício de cargos de provimento em comissão;

b. servidores de outras instituições à disposição da Prefeitura;

c. servidores da Prefeitura à disposição de outras instituições;

d. servidores afastados ou desligados por qualquer motivo;

e. classificação de pessoal por categoria funcional;

f. número de cargos vagos.

9. Manter controle permanente sobre as movimentações.

10. Controlar a quantidade de servidores afastados, falecidos, transferidos, exonerados ou demitidos.

11. Fornecer suporte às atividades de recadastramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Vitória.

12. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONTROLE DE CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS

Objetivo: Executar as atividades de concessão de direitos e vantagens dos servidores municipais e lavrar certidões referentes a pessoal, na forma da legislação em vigor.

1. Efetuar o controle de férias regulamentares dos servidores.

2. Reunir, e manter atualizados, dados referentes ao tempo de serviço para fins de aposentadoria, qüinqüênios, férias-prêmio e lavrar as certidões requeridas à Administração Municipal, referentes a pessoal, na forma da legislação em vigor.

3. Preparar expediente de aposentadoria.

4. Comunicar, aos órgãos do Departamento, informações e dados a serem transcritos às fichas financeira e funcional dos servidores.

5. Comunicar, ao Serviço de Pagamento, as concessões e vantagens a serem pagas aos servidores.

6. Fazer preencher e encaminhar os formulários de auxílio-natalidade.

7. Expedir documentos diversos referentes a situação funcional dos servidores.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE PAGAMENTO

Objetivo: Efetuar o pagamento das remunerações dos servidores.

1. Preparar o pagamento mensal, apurando a freqüência dos servidores.

2. Efetuar a composição da folha de pagamento dos servidores.

3. Efetuar a coleta de todos os dados necessários à composição da folha de pagamento.

4. Providenciar a avaliação e o fechamento das informações que compõem a folha de pagamento dos servidores.

5. Efetuar a distribuição de Contra-Cheques dos servidores, bem como da documentação gerada pela emissão da Folha de Pagamento às áreas competentes.

6. Calcular e emitir guias de recolhimentos dos encargos sociais, conforme a legislação pertinente.

7. Controlar e manter atualizado o cadastro de desconto em folha, em favor de entidades.

8. Controlar e atualizar os dados da Ficha Financeira dos servidores.

9. Manter atualizado o cadastro necessário ao controle do Imposto de Renda.

10. Prestar informações à Secretaria da Receita Federal sobre Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores.

11. Elaborar e encaminhar Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

12. Efetuar o controle sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE SEGURANÇA, MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO

Objetivo: Preservar a integridade física e mental do servidor, mediante eliminação de riscos profissionais, prevenção de acidentes, melhoria de condições ambientais e adoção de medidas atinentes à segurança e à medicina do trabalho.

1. Desenvolver estudos do perfil ocupacional voltado à área médica e de segurança, interferindo na estrutura funcional.

2. Programar e executar planos de proteção de saúde dos servidores, dedicando cuidado especial aos trabalhadores expostos a condições de trabalhos de risco e insalubres.

3. Coordenar, orientar e acompanhar as medidas preventivas e corretivas referentes à medicina e segurança do trabalho.

4. Realizar levantamentos sanitários e ambientais nos locais de trabalho.

5. Administrar e fiscalizar o uso devido de equipamentos de proteção individual e coletivo.

6. Providenciar exames médicos pré-admissionais aos candidatos ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vitória.

7. Promover exames médicos periódicos no corpo de servidores da Prefeitura Municipal de Vitória.

8. Emitir laudo sobre o estado físico, psiquiátrico e psicológico do servidor para fins de licença médica.

9. Encaminhar aos órgãos da área de pessoal laudos de perícias médicas e autorização para pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

10. Emitir relatórios mensais relativos à existência de riscos e ocorrências de acidentes, causas médicas de absenteísmo e sugerir medidas preventivas e corretivas.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE SEGURANÇA, MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO

Objetivo: Executar, orientar e acompanhar a execução das medidas preventivas e corretivas referentes à segurança e higiene do trabalho dos servidores e fornecer ao órgão de pessoal laudos de perícias médicas e avaliatórias dos servidores atinentes à medicina do trabalho.

1. Estudar os assuntos relativos à Engenharia de Segurança, desde o projeto até o funcionamento, com vistas a problemas de higiene do trabalho tais como: ventilação, níveis de iluminação, radiações ionizantes e não-ionizantes, conforto térmico, ruído, vibrações, coleta e análise de amostras e substâncias agressivas.

2. Orientar e assessorar os diversos órgãos da Prefeitura em assuntos pertinentes à segurança do trabalho.

3. Selecionar, indicar e providenciar material didático de apoio aos cursos e treinamentos em segurança e higiene do trabalho.

4. Organizar e orientar, quanto ao funcionamento, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

5. Promover e incentivar as Campanhas Internas de Prevenção de Acidentes.

6. Manter-se informado sobre cursos, congressos e demais eventos técnico-científicos a serem realizados na área de segurança e higiene do trabalho, fazendo a divulgação dos mesmos junto aos servidores.

7. Constituir e organizar o acervo bibliográfico referente a assuntos de segurança e higiene do trabalho.

8. Elaborar relatórios mensais e analisar os resultados dos programas implantados no serviço.

9. Fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres.

10. Supervisionar a aquisição, distribuição e manutenção dos equipamentos e materiais de segurança, estabelecendo, em conjunto com a área afim, os níveis de estoque necessários.

11. Inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança.

12. Estudar e implantar o sistema de proteção contra incêndios e elaborar planos de controle dos efeitos de catástrofes.

13. Supervisionar as atividades de combate a incêndios e de salvamento.

14. Promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndios.

15. Emitir laudos relativos a:

a. licença para tratamento de saúde;

b. licença gestante;

c. licença por acidente de trabalho;

d. licença por doença profissional;

e. aposentadoria por invalidez;

f. desvio de função por motivo de saúde;

g. recomendação por ordem médica;

h. outros.

16. Proceder a exames médicos pré-admissionais, periódicos e demissionais.

17. Efetuar levantamentos estatísticos dos serviços prestados pelo órgão.

18. Programar e executar planos de proteção da saúde dos servidores, dedicando cuidado especial aos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, preclusas e penosas.

19. Estudar e analisar a importância do fator humano nos acidentes e as causas de fadiga dos servidores, indicando medidas preventivas.

20. Planejar e coordenar programas de educação sanitária para servidores e divulgar conhecimentos que visem à prevenção de doenças do trabalho.

21. Proceder a estudos epidemiológicos sobre as doenças e acidentes do trabalho ocorridos na Prefeitura, com vistas à proposição de atividades preventivas.

22. Estabelecer medidas para o pronto atendimento dos acidentados e das emergências médicas, dos servidores municipais, quando ocorridas em serviço.

23. Organizar estatísticas de morbidade e de mortalidade dos servidores e investigar suas possíveis relações com as atividades funcionais.

24. Participar das reuniões das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS e campanhas internas de prevenção de acidentes.

25. Cumprir normas e regulamentos sobre medicina do trabalho.

26. Orientar os diversos órgãos da Prefeitura, no estabelecimento de medidas e controle sanitário dos locais de trabalho.

27. Manter intercâmbio com entidades ligadas aos assuntos de medicina do trabalho.

28. Realizar inquéritos sanitários e ambientais nos locais de trabalho.

29. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Prestar assistência social aos servidores municipais.

1. Prestar assistência social aos servidores municipais através de análise de casos, procedendo ao acompanhamento e agilização para a solução dos mesmos.

2. Desenvolver e controlar o programa de readaptação funcional, bem como acompanhá-lo junto às entidades externas.

3. Efetuar visitas domiciliares, hospitalares e ao local de trabalho para fins de acompanhamento de casos.

4. Manter contatos com as diversas Secretarias Municipais para fins de solução dos casos.

5. Orientar os servidores referente aos procedimentos administrativos e relativos à previdência social.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, COMPETÊNCIAS E CONHECIMENTO

Objetivo: Planejar, coordenar e executar as atividades de recrutamento e seleção, gestão de cargos e salários, gestão de desempenho, monitoramento e avaliação de indicadores e gestão do conhecimento.

1. Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Vitória.

2. Acompanhar o cumprimento das ações implementadas procedendo os ajustes quando necessário.

3. Coordenar as atividades relacionadas à avaliação de cargos e desempenho de servidores, fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

4. Desenvolver propostas de alteração ou melhoria da Política de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

5. Elaborar planos visando à implementação de ações voltadas às Políticas de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

6. Planejar, com a área afim, a revisão e a manutenção do Plano de Cargos e Salários e as atividades de controle de pessoal.

7. Analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as expectativas deles em relação ao seu trabalho e à Prefeitura Municipal de Vitória.

8. Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção através de Concurso Público de servidores, de acordo com as necessidades detectadas nos diversos órgãos da Prefeitura.

9. Participar da organização e elaboração de programas para Concursos, determinar a publicação dos editais e informações, bem como dos respectivos resultados.

10. Encaminhar ao Secretário Municipal de Administração, para homologação, os resultados dos Concursos.

11. Planejar e coordenar as atividades de gestão do desempenho.

12. Planejar e coordenar as atividades de gestão do conhecimento dos servidores do Município de Vitória.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES

Objetivo: Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas a organização de dados e indicadores para conduzir com êxito as tomadas de decisões estratégicas e operacionais.

1. Elaborar periodicamente relatórios sobre a posição de servidores lotados em cada área da Prefeitura Municipal de Vitória.

2. Compilar e atualizar dados no sistema para serem usados como ferramentas para tomada de decisão.

3. Elaborar e apresentar estudos estatísticos graficamente as demais unidades administrativas do Município.

4. Analisar estaticamente dados coletados, para auxiliar na definição de prioridades.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

Objetivo: Elaborar, acompanhar e coordenar o plano de contratação de servidores do Município.

1. Elaborar programas para concursos, considerando os requisitos para preenchimento de cargos contidos no Plano de Cargos e Salários.

2. Preparar os editais sobre concursos públicos.

3. Tomar todas as providências administrativas necessárias à realização de concursos e à apuração de resultados.

4. Preparar os editais sobre seleção simplificada para contrato por tempo determinado.

5. Tomar todas as providências administrativas necessárias à realização de seleção simplificada para contrato por tempo determinado.

6. Atender e analisar as solicitações de reposição/remanejamento de pessoal.

7. Selecionar e contratar, de comum acordo com a legislação federal específica, convênios e acordos mantidos com os estabelecimentos de ensino e orientar o corpo de estagiários da Prefeitura Municipal de Vitória, em conjunto com o órgão usuário, mantendo sempre atualizado seu cadastro.

8. Estudar, elaborar e propor os instrumentos normativos, decisórios, de controle e de avaliação dos estagiários e dos programas de estágio, em conjunto com o órgão usuário.

9. Avaliar os estagiários e os programas de estágio, dando conhecimento dos resultados à administração superior, às faculdades e escolas de origem dos mesmos.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

Objetivo: Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Vitória.

1. Manter atualizado o Plano de Cargos e Salários do Município.

2. Fornecer informações referentes aos Planos de Cargos e Salários implantados no Município.

3. Realizar estudos e manter atualizadas as atividades desenvolvidas pelos cargos da PMV.

4. Fornecer relatórios sobre o quadro de pessoal da PMV.

5. Desenvolver, em conjunto com o Núcleo de Planejamento Organizacional, a estrutura funcional, bem como acompanhar estudos de dimensionamento de pessoal.

6. Planejar, elaborar e efetuar pesquisas salariais e de benefícios, bem como proceder suas tabulações.

7. Elaborar propostas de remuneração e política salarial, considerando os salários/ vencimentos internos e os praticados no mercado e as perspectivas de crescimento salarial.

8. Estabelecer a curva salarial, objetivando a elaboração de tabelas salariais.

9. Mensurar os custos decorrentes de implantações dos projetos relacionados à Gestão de Cargos e Salários.

10. Desenvolver estudos e propor a atualização da legislação de pessoal.

11. Elaborar e manter atualizado o Inventário de Recursos Humanos, controlando o quadro de servidores visando à administração e controle das demissões/exonerações e vagas de pessoal.

12. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE GESTÃO DE DESEMPENHO

Objetivo: Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas a gestão de desempenho dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Vitória, criando condições para o constante aperfeiçoamento.

1. Identificar em conjunto com a área afim as necessidades de capacitação e desenvolvimento dos servidores.

2. Elaborar, implantar e gerir os instrumentos utilizados no desenvolvimento dos projetos relacionados a Gestão de Desempenho.

3. Estabelecer cronogramas das avaliações e resultados.

4. Identificar os potenciais humanos, otimizando a recolocação para melhor desempenho.

5. Elaborar, promover e realizar estudos e projetos de sensibilização e conhecimento do público alvo das atividades do órgão.

6. Propor a capacitação dos servidores e chefias quanto ao desenvolvimento dos sistemas implantados.

7. Compor as comissões de avaliação dos servidores e as de gestão dos instrumentos utilizados.

8. Acompanhar os trabalhos dos períodos avaliativos, promovendo ações que objetivem o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional do servidor.

9. Tabular dados obtidos e tomar providências administrativas necessárias referentes aos resultados finais.

10. Elaborar, propor e gerir projetos e ações que possibilitem o desenvolvimento do servidor efetivo, de acordo com o planejamento estratégico do Município.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

Objetivo: Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de gestão do conhecimento dos servidores do Município de Vitória.

1. Promover em conjunto com a área afim, o mapeamento das habilidades e competências dos servidores do Município de Vitória.

2. Buscar soluções tecnológicas para implementação de Gestão do Conhecimento.

3. Estruturar e implantar com a área afim processos de aprendizagem contínua, capazes de potencializar o capital de conhecimento dos profissionais.

4. Transmitir aos servidores da PMV a filosofia de melhoria contínua e a importância da adoção dos sistemas de excelência.

5. Desenvolver com a área afim ferramentas, metodologias para motivar e despertar nos servidores da PMV para as necessidades de aprendizagem e estimular a busca de oportunidades para desenvolvê-las.

6. Promover um processo (workflow) de triagem, edição, classificação, avaliação e referenciamento dos conhecimentos a serem armazenados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, através da atuação de editores (especialistas) responsáveis pelos assuntos, antes da sua incorporação à base de conhecimento.

7. Promover para que os servidores submetam uma peça de conhecimento (texto, desenho, arquivo multimídia, entre outros) construído em espaço de trabalho pessoal à apreciação dos editores responsáveis pela sua aceitação, e inserção no acervo de conhecimento.

8. Promover o funcionamento de grupos de discussão através da rede de computadores, armazenando, indexando e distribuindo as peças de conhecimento finais produzidos, de forma a subsidiar o processo de geração conjunta de conhecimento.

9. Promover a funcionabilidade e metodologia que implemente o conceito “Enciclopédia dos Talentos”, um espaço virtual para o servidor da PMV divulgar habilidades, atividades desenvolvidas em sua hora de lazer (talentos), conversar sobre assuntos de seu interesse (nte), expor dúvidas ou dividir conhecimentos (fórum), anunciar gratuitamente (classificados) e sugestões de melhoria de processos (sugestões).

10. Promover estudos que permitam a qualificação dos conhecimentos armazenados por nível de utilização, pelo nível de revisão, bem como pelo valor atribuído a eles pelos usuários, pelos especialistas, pelos avaliadores e pelos órgãos.

11. Administrar o acervo, a organização e a estruturação da base do conhecimento.

12. Promover o acesso por todos os Servidores cadastrados ao acervo do conhecimento, inclusive através da Web, obedecidas as regras e os níveis de segurança preestabelecidos.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Objetivo: Promover e realizar o planejamento, a coordenação, a execução, a supervisão e a avaliação dos programas, projetos e atividades de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais, objetivando a qualificação dos serviços.

1. Articular-se, sistematicamente, com as demais unidades administrativas da Prefeitura na definição de programas e projetos de capacitação e desenvolvimento dos servidores.

2. Promover intercâmbio técnico com entidades afins, nacionais e estrangeiras, divulgando as informações pertinentes.

3. Organizar e manter atualizado o cadastro de órgãos, instrutores e entidades voltadas para a formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

4. Organizar e manter atualizado o cadastro dos participantes dos vários eventos promovidos pelo Departamento.

5. Emitir Certificados aos cursistas.

6. Estabelecer articulações entre as atividades de treinamento com outras que lhe são afins, dentro de uma perspectiva interdisciplinar.

7. Proceder análise de diagnósticos das necessidades de treinamento e/ou formação, capacitação e desenvolvimento de servidores nos seus setores.

8. Executar, direta e indiretamente, programas, projetos e atividades de treinamento dos servidores da Prefeitura.

9. Promover, quando autorizada, a celebração de convênios, contratos com órgãos municipais, estaduais, federais, universidades e entidades públicas e privadas, objetivando ações de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais.

10. Identificar, em conjunto com as demais Secretarias, servidores com potencial para ministrar cursos internamente.

11. Promover o cadastramento e a contratação de facilitadores internos e externos.

12. Promover sistematicamente, em conjunto com o setor envolvido, a avaliação de resultado dos treinamentos aplicados.

13. Desenvolver, em conjunto com área de Serviço Social, programas de readaptação funcional.

14. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Objetivo: Planejar e pesquisar ações e estratégias de capacitação que intervenham positivamente em favor da qualificação dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória.

1. Pesquisar e definir necessidades a serem atendidas para possibilitar o melhor desempenho dos servidores em seus locais de trabalho.

2. Definir objetivos gerais para os cursos.

3. Manter o cadastro de facilitadores atualizados.

4. Pesquisar e definir necessidades a serem atendidas nas Secretarias e em demandas específicas.

5. Pesquisar junto a outras instituições de ensino, o que há de mais recente em capacitação.

6. Promover convênios com instituições de ensino.

7. Definir público-alvo e procedimentos para inscrições.

8. Definir cursos e cronograma de aplicação de acordo com a demanda da PMV.

9. Efetuar contatos com facilitadores para determinar objetivos, conteúdos e cronograma dos cursos.

10. Avaliar os relatórios emitidos pelas Divisões de Execução e Logística e Acompanhamento e Avaliação.

11. Promover continuamente a atualização em novas aprendizagens e informações de toda a equipe do Departamento.

12. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO E LOGÍSTICA

Objetivo: Promover e agilizar todos os recursos necessários ao desenvolvimento e execução das ações planejadas, otimizando o tempo e os materiais.

1. Promover a divulgação dos cursos em todas as Secretarias da PMV.

2. Realizar as inscrições dos servidores nos cursos, checando os interessados com o público-alvo definido.

3. Providenciar todos os materiais didáticos e equipamentos necessários.

4. Possibilitar que todos os materiais didáticos e equipamentos estejam nos locais e nas datas definidos.

5. Fazer todos os contatos necessários para a otimização das demandas e procedimentos estabelecidos para os cursos.

6. Providenciar coffee break para os cursistas.

7. Promover abertura de processos para compras de material permanente, coffee break e facilitadores.

8. Testar todos os equipamentos previamente aos cursos.

9. Confeccionar todo o material impresso.

10. Supervisionar o almoxarifado interno.

11. Tabular a freqüência dos cursistas.

12. Coordenar as freqüências, licenças e/ou licenças dos servidores que atuam no Departamento.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Objetivo: Promover o acompanhamento dos eventos, bem como a avaliação do desempenho dos servidores, após o curso realizado.

1. Promover o acompanhamento (in loco) dos eventos.

2. Avaliar os resultados práticos dos servidores cursistas, após os cursos, em retorno à PMV.

3. Realizar avaliações de reação, tabulando todos os dados adquiridos, emitindo relatórios que possibilitem demonstrar os resultados obtidos com os eventos de capacitação.

4. Efetuar a entrega de Certificados.

5. Avaliar junto ao facilitador o desempenho da turma, durante o curso e as possíveis intervenções e encaminhamentos.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

ANEXO VI

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Serviço de Promoção Cultural

Serviço de Produção e Difusão Cultural

Biblioteca Municipal

Casa Porto das Artes Plásticas

ANEXO VII

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo: Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades que garantem a difusão da cultura, a formação cultural, a valorização das raízes culturais da população e o desenvolvimento da cidadania, atividades que permitem a humanização da vida urbana e a integração da comunidade.

1. Executar a política de cultura do Município.

2. Coordenar as atividades de planejamento e organização de programas de formação cultural e artística.

3. Administrar o Museu de Arte e História do Município de Vitória.

4. Administrar a Biblioteca Municipal.

5. Planejar e coordenar a implantação, a expansão e a administração de unidades de prestação de serviços culturais, tais como bibliotecas, museus, centros culturais, teatro, escolas de artes e assemelhados.

6. Promoção e coordenação de feiras de arte ou de artesanato popular.

7. Promoção, coordenação e execução de programas, projetos e atividades relativas às promoções culturais do Município.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

UNIDADE DE APOIO SETORIAL

Objetivo: Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.

1. Controlar a freqüência dos servidores de toda a Secretaria.

2. Efetuar a distribuição de Vales-Transporte e Contra-Cheques.

3. Controlar a lotação e movimentação de pessoal:

a. controlar a movimentação de pessoal em conjunto com o órgão afim;

b. manter atualizado o cadastro funcional dos servidores em conjunto com o órgão afim.

4. Controlar a concessão de férias e de licenças aos servidores:

a. elaborar escala de férias para o pessoal da Secretaria;

b. solicitar a aprovação da escala de férias do pessoal da Secretaria;

c. controlar a época de concessão de férias do pessoal da Secretaria.

5. Controlar a correspondência oficial da Secretaria:

a. receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada à Secretaria;

b. preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário;

c. despachar a correspondência da Secretaria.

6. Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse da área.

7. Solicitar e controlar os adiantamentos para a Secretaria:

a. solicitar adiantamentos em formulário específico;

b. controlar os adiantamentos da Secretaria;

c. encaminhar prestação de contas dos adiantamentos.

8. Aprovar e controlar as contas de telefone, água e luz da Secretaria, em conjunto com a Divisão de Administração Predial da Secretaria Municipal de Administração.

9. Controlar o encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda, de contas de telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio Município para atender a interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

10. Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias e passagens, para os servidores da Secretaria, até a prestação de contas.

11. Controlar a execução orçamentária da Secretaria.

12. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Objetivo: Prestar assessoria de planejamento setorial à Secretaria.

1. Desenvolver estudos setoriais necessários à elaboração do Plano de Ação do Governo Municipal, sob a coordenação da Coordenadoria de Planejamento.

2. Elaborar levantamentos, análises, consolidação e manutenção de fluxo de informações setoriais inerentes aos objetivos da Secretaria.

3. Acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos, zelando para que sua implementação se dê, rigorosamente, de acordo com as políticas e diretrizes do Plano de Ação do Governo Municipal.

4. Garantir a perfeita articulação e compatibilização do planejamento setorial, através de ação coordenada pela Coordenadoria de Planejamento, com os planos geral e setoriais da Administração Municipal.

5. Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade, através de suporte técnico:

a. colecionar e analisar informações relevantes para o processo de planejamento da Secretaria, em interação com as demais áreas a ela subordinadas;

b. elaborar estudos que forneçam análises e propostas de alternativas para a formulação e revisão contínua das políticas setoriais, no decorrer da sua implementação;

c. elaborar análises técnicas que permitam a avaliação periódica e sistemática da coerência interna, da implementação, da consecução de objetivos e dos efeitos das políticas setoriais.

6. Promover o diagnóstico cultural do Município em articulação com os demais órgãos da Secretaria com vistas à identificação das necessidades de melhorias.

7. Planejar, orientar, controlar e avaliar a coleta e análise de informações, elaboração e realização de programas culturais.

8. Coletar dados e elaborar relatórios para subsidiar as análises de exeqüibilidade e viabilidade das ações propostas no âmbito das estratégias políticas, administrativas, técnicas e operacionais.

9. Coletar, tratar e armazenar informações culturais e turísticas, disseminando-as.

10. Desenvolver e implementar sistemas de informações culturais e turísticas:

a. definir informações a serem mantidas sobre os vários aspectos que envolvem a cultura;

b. acompanhar a coleta e atualização de dados.

11. Elaborar estudos estatísticos dando tratamento às informações recebidas e analisar seus aspectos:

a. definir os dados necessários à coleta e o conteúdo de relatórios de diagnósticos.

12. Organizar sistema de informações culturais em todas as áreas da Secretaria:

a. coletar, tratar dados e elaborar relatórios para dar suporte ao processo de tomada de decisões;

b. analisar estatisticamente dados coletados, para auxiliar na definição de prioridades.

13. Fornecer assessoria técnica ao Secretário em assuntos e situações específicas:

a. assessorar atividades de planejamento e avaliação no âmbito de toda a Secretaria.

14. Desempenhar outras atribuições afins.

SECRETARIA-EXECUTIVA DA LEI RUBEM BRAGA

Objetivo: Gerenciar e coordenar as ações necessárias ao cumprimento da Lei Rubem Braga.

1. Gerenciar e coordenar as atividades de gerenciamento e fiscalização dos projetos contemplados na Lei Rubem Braga.

2. Fiscalizar e acompanhar o andamento dos projetos contemplados na Lei Rubem Braga.

3. Coordenar as atividades que possibilitem o planejamento de utilização dos recursos alocados para a Lei Rubem Braga.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SUBSECRETARIA DE CULTURA

Objetivo: Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal na área de cultura, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.

1. Coordenar as atividades das áreas subordinadas, de acordo com as diretrizes do plano da gestão dos recursos físicos, materiais e humanos, da Administração Municipal.

2. Promover o gerenciamento técnico da Secretaria por delegação do Secretário da pasta.

3. Promover o entrosamento das ações das unidades administrativas descentralizadas e as demais unidades de execução programática.

4. Articular-se com órgãos que mantenham parceria com a Secretaria Municipal de Obras, objetivando agilizar as ações a serem implementadas.

5. Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão.

6. Estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronogramas e prioridades para as diversas áreas da Secretaria Municipal de Cultura.

7. Acompanhar e orientar a execução de atividades, controlando o cumprimento das metas e cronogramas.

8. Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades.

9. Participar do processo de planejamento setorial.

10. Fornecer informações sobre a execução das atividades planejadas.

11. Indicar necessidades de revisão de planos.

12. Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, de projetos e de atividades para a sua execução.

13. Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da Secretaria, dentro dos limites de decisão estabelecidos.

14. Autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria.

15. Tomar decisões relativas à aquisição de produtos e contratação de serviços.

16. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Objetivo: Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades culturais do Município.

1. Promover e incentivar atividades culturais, diretamente ou através de convênios com instituições públicas e privadas.

2. Regulamentar, implantar, administrar e fiscalizar exposições e feiras de arte, artesanato, curiosidades e objetos de valores estéticos como flores, plantas ornamentais e internet.

3. Fomentar as iniciativas culturais e artísticas das escolas e organizações especializadas, incentivando-as e prestando-lhes assistência.

4. Promover, coordenar e controlar atividades museológicas e a preservação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico e científico.

5. Catalogar e classificar o acervo arqueológico, histórico, cultural e artístico do Município.

6. Estabelecer critérios para conservação, seleção e aquisição de bens culturais e artísticos e de significado histórico.

7. Realizar e incentivar festivais, concursos, encontros, seminários, conferências e exposições e outras promoções relativas ao desenvolvimento cultural do Município.

8. Organizar, anualmente, o calendário cultural, artístico e cívico do Município.

9. Executar programas e projetos de desenvolvimento das artes e de preservação das tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.

10. Promover o desenvolvimento e a organização de exposições, feiras e outras realizações concernentes a artesanato, arte popular e manifestações folclóricas e culturais.

11. Incentivar, apoiar manifestações culturais e iniciativas das entidades, dos artistas e da comunidade.

12. Desenvolver, coordenar e aprovar programas e atividades culturais, artísticas, literárias e de formação e preservação do patrimônio cultural do Município.

13. Desenvolver programas próprios ou em colaboração com outras entidades culturais, empresas ou Municípios.

14. Planejar e coordenar ações visando à difusão de manifestações artísticas.

15. Manter contato com as comunidades, visando à realização de projetos.

16. Supervisionar e acompanhar projetos das comunidades e entidades culturais.

17. Orientar e acompanhar projetos culturais de iniciativa dos servidores da Prefeitura.

18. Coordenar exposições no ambiente da Prefeitura.

19. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL

Objetivo: Elaborar plano de trabalho, programas e projetos relativos ao desenvolvimento das atividades de promoções culturais, artísticas e literárias, propondo sua implementação.

1. Programar, coordenar e controlar a execução de atividades artísticas, literais e culturais no Município, incentivando promoções que possam criar condições para difusão da cultura.

2. Fomentar a criação e o desenvolvimento de grupos teatrais, corais, conjuntos musicais e de dança, principalmente a nível de associações comunitárias e de estabelecimentos de ensino.

3. Fomentar a organização de festivais, concursos, encontros, seminários, conferências e demais promoções educativas-culturais.

4. Planejar, promover e coordenar concursos de artes e literatura no Município, de acordo com a legislação vigente.

5. Elaborar estimativa de custo das promoções.

6. Elaborar programas e projetos de desenvolvimento de artes e de preservação das tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.

7. Regulamentar, implantar, administrar e fiscalizar exposições e feiras de artes, artesanato, curiosidades e objetos de valor estético como flores, plantas ornamentais e internet.

8. Promover o desenvolvimento e a organização de exposições, feiras, certames e outras realizações concernentes a artesanato, arte popular e manifestações folclóricas e culturais.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE INCENTIVO E APOIO ÀS ARTES

Objetivo: Executar os programas e projetos voltados ao incentivo e apoio às artes.

1. Promover a criação e o desenvolvimento de teatro, dança, literatura, arte plástica e música, principalmente a nível de associações comunitárias e de estabelecimentos de ensino.

2. Promover a organização de festivais, concursos, encontros, seminários, conferências e demais promoções educativas-culturais.

3. Promover concursos de artes e literatura no Município, de acordo com a legislação vigente.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ANÁLISE DE PROJETOS

Objetivo: Analisar e acompanhar os projetos contemplados na política cultural da Secretaria.

1. Analisar projetos culturais que visem à difusão da cultura.

2. Avaliar a relação custo x benefício dos projetos culturais propostos no âmbito da Secretaria.

3. Executar o acompanhamento dos projetos para avaliação dos resultados obtidos.

4. Executar a apuração de custos dos projetos realizados.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

Objetivo: Acompanhar a elaboração, desenvolvimento e fluxo de projetos de Arte e Cultura.

1. Participar da formulação de planos e programas da Secretaria de Cultura.

2. Orçar e analisar projetos para captação de recursos.

3. Formatar e indicar os documentos necessários para a apresentação do projeto.

4. Participar de reuniões de acompanhamento de projetos.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL

Objetivo: Executar atividades de apoio técnico e operacional.

1. Executar atividades de apoio técnico e operacional na realização da programação da Secretaria de Cultura.

2. Viabilizar internamente na Secretaria de Cultura condições para a realização de projetos e eventos programados.

3. Viabilizar as rotinas necessárias para a formalização e andamento dos processos da Secretaria de Cultura.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

Objetivo: Executar e coordenar ações que visem à produção cultural no Município.

1. Organizar, anualmente, o calendário cultural e cívico do Município.

2. Programar, coordenar e controlar a produção de eventos culturais no Município.

3. Estabelecer contatos com entidades culturais e artísticas para sua participação nos eventos promovidos pela Secretaria.

4. Fazer estimativa dos custos dos eventos culturais e artísticos.

5. Estudar e propor estratégia de captação de recursos para os eventos da Secretaria.

6. Promover atividades artísticas e culturais, através de programas próprios ou em colaboração com terceiros.

7. Elaborar mapeamento cultural e artístico do Município.

8. Organizar eventos que divulguem e incentivem as artes.

9. Contatar entidades e empresas para viabilizar patrocínios de eventos.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO

Objetivo: Executar atividades que possibilitem a realização dos projetos e eventos programados.

1. Executar atividades necessárias à realização de projetos e eventos.

2. Coordenar as ações realizadas por terceiros com vistas à realização de projetos e eventos.

3. Acompanhar a instalação e remoção de equipamentos necessários à realização de projetos e eventos.

4. Atestar a realização de ações empreendidas por terceiros em projetos e eventos.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE DIFUSÃO CULTURAL

Objetivo: Organizar e esquematizar as diversas atividades artístico-culturais da Secretaria de Cultura.

1. Executar o levantamento das manifestações culturais do Município e propor medidas e programas compatíveis com a sua valorização.

2. Promover a elaboração do cadastro de Instituições, movimentos e grupos culturais das comunidades, em articulação com a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda e as Administrações Regionais.

3. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE PRODUÇÃO E APOIO OPERACIONAL

Objetivo: Elaborar matérias, informes, folhetos e cartazes sobre as atividades culturais e artísticas do Município e sobre a programação da Secretaria, organizando sua divulgação em articulação com a área afim.

1. Preparar e executar a propaganda dos eventos em conjunto com a área afim.

2. Elaborar pesquisas, estudos, planos, programas e projetos visando ao desenvolvimento das artes e tradições populares, folclóricas e artesanais do Município.

3. Organizar e executar o calendário de eventos programados pelo Departamento.

4. Planejar, coordenar e executar serviços de estatísticas, analisando o comportamento das atividades artesanais e a capacidade, qualidade e expansão do produto artesanal.

5. Realizar o cadastramento dos artesãos, artistas e candidatos às feiras permanentes de comidas e bebidas típicas, internet des, flores e plantas ornamentais e feiras similares, mantendo sistema de registro e arquivo de documentos relacionados com tais atividades.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

BIBLIOTECA MUNICIPAL

Objetivo: Promover aquisição, registro, catalogação, guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos, periódicos e outros elementos do acervo da Biblioteca Municipal.

1. Elaborar e manter atualizadas as bibliografias de maior interesse para o Ensino Municipal.

2. Realizar pesquisas bibliográficas, preparar resumos e índices, bem como orientar e supervisionar o atendimento de consultas e a realização de pesquisas relativas ao acervo sob sua guarda.

3. Prestar imediata informação de referências bibliográficas por autor, assunto, título e demais métodos de identificação do acervo, elaborando estatísticas.

4. Manter registro de coleções localizadas em outros órgãos da Prefeitura.

5. Coordenar e orientar a realização de estudos, resumos, monografias, relatórios e bibliografias que contribuam para o processo de formação do educando.

6. Organizar os serviços de fichário de consulta e de leitores.

7. Orientar os usuários da Biblioteca e zelar pela manutenção da ordem e silêncio.

8. Desenvolver programas de difusão do livro.

9. Manter atualizado o cadastro de editoras, livrarias e instituições afins para obtenção de publicações.

10. Zelar pelo patrimônio da Biblioteca providenciando serviços de encadernação e recuperação de livros e documentos e a conservação e manutenção de móveis e equipamentos da Biblioteca.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

CASA PORTO DAS ARTES PLÁSTICAS

Objetivo: Promover e sediar eventos relacionados a artes plásticas, fomentando o desenvolvimento cultural e desenvolvendo a mentalidade marítima na comunidade.

1. Promover atividades de formação e informação cultural e artística.

2. Manter intercâmbio com o Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Espírito Santo e com outras entidades ligadas à artes plásticas em nível nacional e internacional.

3. Estimular a pesquisa, a promoção e a divulgação das artes plásticas.

4. Contribuir para o desenvolvimento artístico e cultural dos moradores de Vitória.

5. Atuar na divulgação da cultura capixaba.

6. Manter acervo atualizado acerca das artes plásticas e publicar estudos e textos relativos a esse campo da atuação cultural.

7. Manter reserva técnica e catalogação das obras de arte pertencentes ao acervo do Município.

SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL

Objetivo: Executar atividades de apoio técnico e operacional.

1. Executar atividades de apoio técnico e operacional na realização da programação da Casa Porto de Artes Plásticas.

2. Viabilizar condições para a realização de projetos e eventos programados.

3. Viabilizar as rotinas necessárias para a formalização e andamento dos processos.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

ANEXO VIII

ORGANOGRAMA DA SECETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ANEXO IX

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Objetivo: Definir e implementar as políticas de habitação no âmbito do Município de Vitória.

1. Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria.

2. Promover a elaboração e execução de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município de Vitória.

3. Estabelecer parcerias com os demais Municípios da Grande Vitória, visando o estabelecimento de políticas habitacionais harmônicas.

4. Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo.

5. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.

6. Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução.

7. Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais.

8. Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais e não governamentais em sua área de atuação.

9. Definir políticas habitacionais e de regularização fundiária para o Município de Vitória, em consonância com as políticas de uso e ocupação do solo.

10. Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

11. Implementação do Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH.

12. Regulamentar as operações ativas do FMHIS em consonância com as diretrizes do CMHIS.

13. Fiscalizar a execução dos programas e projetos financiados pelo FMHIS.

14. Elaborar relatório anual sobre a execução da Política Municipal de Habitação para exame pelo CMHIS.

15. Desempenhar outras atribuições afins.

UNIDADE DE APOIO SETORIAL

Objetivo: Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.

1. Controlar a freqüência dos servidores da Secretaria e encaminhar as informações à Secretaria Municipal de Administração.

2. Efetuar a distribuição de vale-transporte e contracheques aos servidores da Secretaria.

3. Controlar a lotação e movimentação dos servidores da Secretaria.

4. Efetuar a manutenção do cadastro funcional dos servidores, atualizando-o sempre que necessário.

5. Controlar a concessão de férias, de prêmio incentivo e de licenças aos servidores.

6. Providenciar a elaboração da escala de férias para os servidores da Secretaria.

7. Requisitar a aprovação dos órgãos na escala de férias dos servidores.

8. Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse da área.

9. Controlar as contas de telefone, água e luz, de imóveis, locados ou do próprio Município, para atender a interesse da Secretaria e providenciar seu encaminhamento ao órgão competente, em conjunto com a Divisão de Administração Predial do Departamento de Administração Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração.

10. Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias e passagens, e sua prestação de contas.

11. Controlar a correspondência oficial da Secretaria.

12. Preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário.

13. Despachar a correspondência da Secretaria.

14. Receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada à Secretaria.

15. Supervisionar os serviços de reprografia da Secretaria.

16. Supervisionar os serviços de controle do transporte oficial a cargo da Secretaria.

17. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Objetivo: Prestar assessoria de planejamento à Secretaria.

1. Desenvolver estudos setoriais necessários à elaboração do Plano de Ação do Governo Municipal, sob a coordenação da Coordenadoria de Planejamento.

2. Elaborar levantamentos, análises, consolidação e manutenção de fluxo de informações setoriais inerentes aos objetivos da Secretaria.

5. Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade, através de suporte técnico.

6. Colecionar e analisar informações relevantes ao processo de planejamento da Secretaria, em interação com as demais áreas a ela subordinadas.

7. Elaborar estudos que forneçam análises e propostas de alternativas para a formulação e revisão contínua das políticas setoriais no decorrer da sua implementação.

8. Elaborar análises técnicas que permitam a avaliação periódica e sistemática da coerência interna, da implementação, da consecução de objetivos e dos efeitos das políticas setoriais.

9. Coletar dados e elaborar relatórios para subsidiar as análises de exeqüibilidade e viabilidade das ações propostas no âmbito das estratégias políticas, administrativas, técnicas e operacionais.

10. Elaborar estudos estatísticos, dando tratamento às informações recebidas e analisando seus aspectos.

11. Analisar estatisticamente dados coletados para auxiliar na definição de prioridades.

12. Compilar dados para a proposta orçamentária da Secretaria, encaminhando-os à Coordenadoria de Planejamento.

13. Prestar suporte técnico-administrativo visando melhorar o desempenho das atividades inerentes à Secretaria.

14. Acompanhar a execução dos convênios firmados pela Secretaria com outras entidades.

15. Fornecer assessoria técnica ao Secretário em assuntos e situações específicas.

16. Elaborar, anualmente, relatório de atividades da Secretaria.

17. Desempenhar outras atribuições afins.

SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO

Objetivo: Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal na área habitacional, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis e das articulações entre os Departamentos de Projetos Habitacionais e Regularização Fundiária.

1. Coordenar as atividades das áreas subordinadas de acordo com as diretrizes do plano de gestão de recursos físicos, materiais e humanos da Administração Municipal.

2. Promover o gerenciamento técnico da Secretaria, por delegação do Secretário da pasta.

3. Articular-se com órgãos que mantenham parceria com a Secretaria, objetivando agilizar as ações a serem implementadas.

4. Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos em desenvolvimento.

5. Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão.

6. Estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronogramas e prioridades para as diversas áreas da Secretaria.

7. Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades.

8. Participar do processo de planejamento setorial.

9. Fornecer informações sobre a execução das atividades planejadas.

10. Indicar necessidades de revisão de planos.

11. Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, de projetos e de atividades para a sua execução.

12. Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da Secretaria, dentro dos limites de decisão estabelecidos.

13. Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de programas e projetos a cargo da Secretaria.

14. Avaliar sistematicamente os resultados das atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Secretaria.

15. Autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria.

16. Tomar decisões relativas à aquisição de produtos e contratação de serviços.

17. Desempenhar outras atribuições afins.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo: Assessorar e prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Habitação, colocando-os à sua disposição.

1. Receber, registrar e sumariar as correspondências, comunicações e processos dirigidos ao Conselho Municipal de Habitação, colocando-os à sua disposição.

2. Distribuir entre os membros do Conselho, mediante a determinação do Presidente, as matérias a serem submetidas à apreciação.

3. Organizar, para cada reunião plenária, a pauta dos trabalhos, contendo sumário das matérias a serem apreciadas e resumo da aplicação técnica preliminar.

4. Secretariar as reuniões plenárias do Conselho lavrando as atas correspondentes.

5. Proceder à redação das resoluções conforme deliberação do plenário.

6. Manter organizado o arquivo de pareceres preliminares e dos relatores, colocando-os à disposição dos membros do Conselho.

7. Encaminhar, mensalmente, ao órgão de origem dos Conselheiros, comunicação sobre o seu comparecimento às reuniões plenárias.

8. Elaborar, ao término de cada ano, o relatório de atividades do Conselho.

9. Desempenhar outras atividades afins.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Objetivo: Desenvolver e promover a execução de projetos de habitação, de assentamento urbano e de regularização fundiária para áreas do Município de Vitória.

1. Fornecer subsídios para a definição de políticas habitacionais do Município.

2. Promover a elaboração de planos de habitação para áreas de ocupação desordenada do Município, de acordo com a política municipal de habitação, em conjunto com as áreas afins.

3. Promover, em conjunto com as áreas afins, a regularização de áreas fracionadas ou ocupadas precariamente, pertencentes ao Poder Público Municipal, Estadual ou ao domínio da União, ou ainda de loteamentos ocupados de fato, sem atendimento dos requisitos legais, com vistas a dotar o ocupante de titularidade sobre o imóvel.

4. Apoiar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no controle efetivo das áreas de preservação nas imediações dos assentamentos, visando evitar novas ocupações e/ou invasões nas demarcações dos lotes.

5. Promover, em articulação com o Núcleo de Planejamento Setorial, levantamento de dados e informações sócio- econômicas das favelas, vilas e áreas periféricas de ocupação desordenada, para subsidiar as diversas ações da Secretaria.

6. Realizar recuperação e/ou reconstrução de habitações, em conjunto com as áreas afins da Administração Municipal, visando atender a demandas emergenciais.

7. Promover a remoção e o assentamento das famílias, em áreas de intervenção especial predeterminadas, assim como controlar e manter registro das transferências destas famílias.

8. Participar, em conjunto com o Núcleo de Desenvolvimento Familiar e Comunitário da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda, das negociações com a comunidade sobre os assentamentos a serem efetivados, conscientizando-a sobre os seus direitos e deveres.

9. Promover o envolvimento da comunidade em projetos habitacionais, capacitando os grupos organizados, em conjunto com o Núcleo de Desenvolvimento Familiar e Comunitário da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda.

10. Propor a elaboração de convênios para o desenvolvimento de projetos.

11. Encaminhar dados e informações produzidas no Departamento ao Núcleo de Planejamento Setorial.

12. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS HABITACIONAIS

Objetivo: Elaborar, executar, acompanhar e controlar, em articulação com as áreas afins, projetos destinados a programas de apoio à construção, ampliação e melhorias habitacionais em áreas do Município.

1. Elaborar mapas temáticos.

2. Elaborar e manter cadastros temáticos específicos.

3. Acompanhar a execução dos projetos habitacionais desenvolvidos e/ou supervisionados pela Divisão.

4. Auxiliar no processo de licitação de projetos habitacionais desenvolvidos e/ou supervisionados pela Divisão.

5. Controlar o cadastro de plantas de obras públicas na área habitacional.

6. Manter atualizados os arquivos de projetos habitacionais desenvolvidos e/ou supervisionados pela Divisão.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Coordenar a regularização de áreas fracionadas ou ocupadas precariamente, pertencentes ao Poder Público Municipal, Estadual ou ao domínio da União, ou ainda de loteamentos ocupados de fato, sem atendimento dos requisitos legais, com vistas a dotar o ocupante de titularidade sobre o imóvel.

1. Coordenar o registro das transferências de populações realizadas em virtude de desapropriação de áreas de interesse social e/ou decorrentes de programas de melhorias em áreas de ocupação não controladas.

2. Coordenar os estudos sócio-econômicos sobre a população, para desenvolvimento de projetos de regularização e legalização fundiária em áreas de intervenção especial.

3. Coordenar os levantamentos topográficos e locação de projetos.

4. Promover a atualização da base cartográfica, a partir das informações levantadas.

5. Coordenar a regularização cartorária das áreas de assentamento.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Efetuar, em conjunto com a área afim, a regularização de áreas fracionadas ou ocupadas precariamente, pertencentes ao Poder Público Municipal, Estadual ou ao domínio da União, ou ainda de loteamentos ocupados de fato, sem atendimento dos requisitos legais, com vistas a dotar o ocupante de titularidade sobre o imóvel.

1. Controlar e manter registro das transferências de populações realizadas em virtude de desapropriação de áreas de interesse social e/ou decorrentes de programas de melhorias em áreas de ocupação não controladas.

2. Desenvolver estudos sócio-econômicos sobre a população, para desenvolvimento de projetos de regularização e legalização fundiária em áreas de intervenção especial.

3. Analisar, programar e executar levantamentos topográficos e locação de projetos.

4. Manter atualizada a base cartográfica, a partir das informações levantadas.

5. Providenciar a regularização cartorária das áreas de assentamento.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

ANEXO XI

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Objetivo: Aplicar a Política Municipal de Meio Ambiente, realizar a gestão de resíduos sólidos e adotar e promover a adoção dos princípios do desenvolvimento sustentável e da Agenda 21 Local.

1. Aplicar o Código Municipal de Meio Ambiente, que regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente equilibrado, bem de usos comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

2. Aplicar o Código de Limpeza Pública, que regula as relações entre o Poder Público e os munícipes, concernentes à limpeza pública.

3. Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUNDAMBIENTAL, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.

4. Elaborar e executar o Plano de Ação da SEMMAM, em consonância com a Política Municipal de Meio Ambiente, a respectiva dotação orçamentária, adotando os princípios da Agenda 21 Local e do desenvolvimento sustentável.

5. Executar o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes e promover sua avaliação, atualização e adequação.

6. Executar o Plano Diretor de Resíduos Sólidos e promover sua avaliação, atualização e adequação.

7. Determinar diretrizes destinadas a melhoria das condições ambientais do Município e a gestão integrada dos resíduos sólidos.

8. Determinar diretrizes ambientais para elaboração de projetos e parcelamento do solo urbano, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos relacionados à coleta e disposição de resíduos.

9. Promover a educação ambiental.

10. Dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

11. Recomendar ao COMDEMA normas, critérios, parâmetros, limites, índices e métodos para o uso dos recursos ambientais do Município.

12. Exercer o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, exigindo, sempre que necessário, na forma da Lei, os Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA’s e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA’s e Declaração de Impacto Ambiental - DIA, para as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

13. Licenciar a localização, a instalação, a operação e a ampliação das obras e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.

14. Exercer o Poder de Polícia administrativa para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos, em benefício da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e dos resíduos sólidos.

15. Fiscalizar as atividades produtivas, comerciais e de prestações de serviços e o uso de recursos ambientais pelo Poder Público e pelo particular.

16. Promover as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadoras do meio ambiente.

17. Determinar auditorias ambientais, periódicas ou ocasionais, aos responsáveis por atividades efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora, estabelecendo diretrizes e prazos específicos.

18. Propor a criação e gerenciar as unidades de conservação, implementando os planos de manejo.

19. Propor a criação e gerenciar os parques municipais, implementando seus planos diretores.

20. Exercer o controle, o monitoramento e a avaliação dos recursos naturais do Município.

21. Implementar e gerenciar as praças, jardins e logradouros do Município.

22. Planejar e gerenciar as operações de limpeza urbana no Município.

23. Planejar as atividades relacionadas ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

24. Implementar ações para a redução da quantidade de resíduos produzidos pela população.

25. Dar apoio técnico e administrativo ao Ministério Público, nas suas ações institucionais em defesa do meio ambiente.

26. Assessorar a administração municipal nas questões ligadas à ecologia, ao meio ambiente e ao saneamento.

27. Articular-se com organizações governamentais, da sociedade civil e do setor privado para a execução integrada e a obtenção de recursos para a implementação de ações relativas à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais naturais, ou criados.

28. Articular-se com os demais Municípios da Região Metropolitana para proposição e execução integrada de programas, projetos e atividades que visem à proteção de ecossistemas da sua área de abrangência e à melhoria da qualidade de vida da região.

29. Atuar de forma integrada com os demais órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, no que concerne à implementação da Política Nacional de Descentralização, respaldando-se na competência do Poder Local e na atuação em caráter supletivo.

30. Articular e integrar ações e atividades ambientais e desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades do Município, com aqueles dos órgãos federais, estaduais e municipais, quando necessário.

31. Desempenhar outras atribuições afins.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Assessorar e prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

1. Secretariar as reuniões do Conselho, lavrando as atas correspondentes.

2. Organizar, para cada reunião plenária, a pauta dos trabalhos, contendo sumário das matérias a serem apreciadas e resumo da aplicação técnica preliminar.

3. Distribuir entre os membros do Conselho, mediante determinação do Presidente, as matérias a serem analisadas.

4. Proceder à relação das resoluções e proposições, conforme deliberação do plenário, e encaminhá-las para homologação do Prefeito, após assinatura do Presidente.

5. Manter organizado o arquivo de pareceres preliminares dos relatos, colocando-os à disposição dos membros do Conselho.

6. Receber, registrar e sumariar as correspondências, comunicações e processos dirigidos ao Conselho Municipal.

7. Elaborar, ao término de cada ano, o relatório de atividades do Conselho, mantendo arquivo anual de atividades.

8. Encaminhar mensalmente, ao órgão de origem do Conselheiro, comunicação sobre o seu comparecimento às reuniões plenárias.

9. Desempenhar outras atribuições.

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Objetivo: Prestar assessoria de planejamento setorial à Secretaria.

1. Elaborar programas e projetos de interesse da Secretaria.

2. Desenvolver estudos setoriais necessários à elaboração do Plano de Ação do Governo Municipal, sob a coordenação da Coordenadoria de Planejamento.

3. Coordenar e avaliar a execução de planos, programas e projetos, visando ao atendimento às políticas e diretrizes do Plano de Ação do Governo Municipal.

4. Coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Fazenda.

5. Acompanhar a execução orçamentária.

6. Realizar estudos para aperfeiçoamento da Política Municipal de Meio Ambiente.

7. Elaborar propostas de leis, regulamentos e normas para consecução da Política Municipal de Meio Ambiente.

8. Elaborar e propor alterações na legislação ambiental do Município.

9. Elaborar normas e padrões de qualidade ambiental, em conjunto com os órgãos competentes.

10. Elaborar estudos e propor instrumentos legais e modelos de gestão para melhoria da qualidade e da produtividade do Sistema de Limpeza Pública e da coleta e do tratamento dos resíduos sólidos especiais, em conjunto com os órgãos competentes.

11. Elaborar estudos e propor normas e procedimentos para coleta e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis.

12. Elaborar, em conjunto com os órgãos competentes, os Planos de Manejo das Unidades de Conservação e acompanhar suas implementações.

13. Elaborar, em conjunto com os órgãos competentes, a implementação dos Planos Diretores de Parques e Áreas Verdes, de Resíduos Sólidos e acompanhar suas implementações.

14. Realizar estudos e elaborar as diretrizes para o Zoneamento Ambiental.

15. Propor a criação de espaços territoriais especialmente protegidos.

16. Elaborar os Relatórios Gerenciais Executivos.

17. Coordenar a compatibilização de planos, programas, projetos e atividades de preservação, conservação e melhoria do meio ambiente e o uso definidos no Programam de Ação do Governo Municipal, com outros estabelecidos nas demais esferas de governo, objetivando a conjugação de esforços para o melhor alcance dos objetivos colimados.

18. Elaborar, em conjunto com a Assessoria de Comunicação, a política de comunicação da SEMMAM.

19. Desempenhar outras atribuições afins.

UNIDADE DE APOIO SETORIAL

Objetivo: Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.

1. Controlar a freqüência dos servidores de toda Secretaria a encaminhar formulário de freqüência aos diversos órgãos da Secretaria e orientar quanto ao correto preenchimento;

b. receber os formulários preenchidos, controlar e encaminhar à Secretaria Municipal de Administração.

2. Efetuar distribuição de vales - transporte e contracheques.

3. Controlar a lotação e movimentação de pessoal:

a. controlar a movimentação de pessoal em conjunto com a área afim;

b. manter atualizado o cadastro funcional dos servidores em conjunto com a área afim.

4. Controlar a concessão de férias e de licenças aos servidores:

a. elaborar escala de férias para o pessoal da Secretaria;

b. solicitar a aprovação das áreas na escala de férias do pessoal da Secretaria;

c. controlar a época de concessão de férias do pessoal da Secretaria.

5. Controlar a correspondência oficial da Secretaria:

a. receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada à Secretaria;

b. preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário;

c. despachar a correspondência da Secretaria.

6. Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse da área.

7. Solicitar e controlar os adiamentos para a Secretaria:

a. solicitar adiantamentos em formulário específico;

b. controlar os adiantamentos da Secretaria;

c. encaminhar prestação de contas dos adiantamentos.

8. Operar as máquinas reprográficas da área, produzindo cópias para Secretaria.

9. Aprovar e controlar as contas de telefone, água e luz da Secretaria.

10. Controlar o encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda, de contas de telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio Município para atender o interesse da Secretaria.

11. Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias e passagens, para os servidores da Secretaria, até a prestação de contas.

12. Controlar a execução orçamentária da Secretaria.

13. Realizar a manutenção do imóvel e o atendimento aos dispositivos do contrato de locação, quando couber.

14. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS

Objetivo: Controlar, avaliar e fiscalizar os serviços contratados de limpeza pública, de implantação e manutenção de áreas verdes e outros de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

1. Acompanhar os programas e respectivos cronogramas de execução elaborados pelas áreas operacionais.

2. Avaliar a qualidade, a quantidade e o cumprimento dos serviços e atividades prestadas pelas empresas contratadas.

3. Recomendar a utilização de métodos e tecnologias que implicarem em aumento de produtividade ou agregação de qualidade aos serviços realizados pelas empresas contratadas.

4. Analisar e recomendar a aprovação das planilhas de medição e consolidação dos serviços executados.

5. Propor ajustes nos procedimentos técnicos que resultem em melhoria na qualidade e nos custos dos serviços contratados.

6. Fiscalizar o cumprimento das cláusulas dos contratos.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSANENTO

Objetivo: Coletar, armazenar, sistematizar e disponibilizar dados e informações necessárias ao desenvolvimento de planos e programas da Secretaria.

1. Desenvolver e implantar aplicativos, utilizando ferramentas do geoprocessamento, visando subsidiar as ações da Secretaria.

2. Coletar e analisar dados existentes na Secretaria e em outros órgãos e instituições, solicitando-os quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos no órgão.

3. Manter e atualizar bancos de dados gráficos e alfanuméricos, com informações referentes às atribuições da Secretaria.

4. Disseminar a tecnologia do geoprocessamento na Secretaria e integrar usuários.

5. Manter atualizados os recursos de software de geoprocessamento para atender às necessidades da Secretaria.

6. Produzir e editar mapas temáticos.

7. Manter atualizada a base cartográfica, editar e plotar mapas.

8. Realizar pesquisas bibliográficas.

9. Efetuar empréstimo de material técnico e bibliográfico.

10. Participar de redes de informações de todo o material do Núcleo de Informação e Geoprocessamento.

11. Prestar informação e orientação aos interessados quanto às diretrizes e normas relativas à proteção do meio ambiente.

12. Manter e ampliar o acervo especializado.

13. Proceder à indexação de artigos técnicos.

14. Desempenhar outras atribuições afins.

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Objetivo: Atender, com qualidade e eficiência, os cidadãos que procuram os serviços oferecidos pela Secretaria.

1. Receber as denúncias e solicitações de serviços relativas às áreas verdes do Município, degradação e poluição ambiental, danos ao ambiente natural e criado e aos serviços de coleta e limpeza pública, através dos Serviços do Fone Verde e Ligue-Lixo.

2. Encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e solicitações recebidas.

3. Elaborar e divulgar periodicamente relatórios das atividades.

4. Informar aos cidadãos que procurarem os serviços os procedimentos cabíveis, a programação do atendimento e o resultado final da solicitação/denúncia.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Objetivo: Viabilizar internamente a execução das políticas da administração municipal na área de meio ambiente, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.

1. Coordenar as atividades das áreas subordinadas, de acordo com as diretrizes da administração municipal:

a. estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronograma e prioridades para as diversas áreas;

b. acompanhar e orientar a execução de atividades, controlando o cumprimento das metas e cronogramas;

c. estabelecer e fazer cumprir padrões de qualidade para a execução de atividades;

d. avaliar a qualidade das atividades realizadas.

2. Participar do processo de planejamento setorial:

a. fornecer informações sobre a execução de atividades planejadas;

b. indicar necessidades de revisão de planos;

c. apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, projetos e atividades para sua execução;

d. assessorar o Secretário na tomada de decisões.

3. Tomar providências necessárias à viabilização das políticas de áreas verdes, controle ambiental e abastecimento, dentro dos limites de decisão estabelecidos pela Secretaria:

a. autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria;

b. tomar decisões relativas à aquisição de produtos e encaminhamento;

c. redefinir atribuições e prazos, quando necessário.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo: Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades educativas e informativas relativas à área ambiental, junto às organizações governamentais, à sociedade civil e à população em geral, despertando o seu interesse, envolvimento e compromisso dentro de uma visão política, social, econômica e cultural para promover a melhoria das relações sociais e com o ambiente, visando à uma melhor qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

1. Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades educativas junto às organizações da sociedade civil e à população em geral, despertando o interesse e envolvimento nas questões ambientais, dentro de uma visão política, social, econômica e cultural, que leve à melhoria da qualidade de vida.

2. Articular-se com outros órgãos públicos ou entidades privadas municipais, estaduais e internacionais afins, objetivando o desenvolvimento de suas atribuições, intercâmbio de informações e a busca de parcerias.

3. Planejar, organizar e executar campanhas permanentes de sensibilização popular frente às questões ambientais, por meio dos veículos de comunicação existentes, articulando-se com as demais Secretarias Municipais.

4. Promover a aquisição, produção e elaboração de recursos audiovisuais e didático-pedagógicos, para utilizar como apoio nos programas de educação ambiental e sanitária, entre outros.

5. Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entidades ou representantes das comunidades municipais.

6. Divulgar, junto aos demais órgãos da administração municipal, as informações relativas aos bens sob proteção legal e preservação.

7. Promover o desenvolvimento da educação ambiental e sanitária em todos os níveis de ensino no município.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

Objetivo: Promover atividades educativas e informativas de sensibilização para a preservação, conservação e recuperação ambiental, propiciando à população em geral acesso a informações sobre meio ambiente e ecologia.

1. Desenvolver valores que provoquem mudanças nas atividades individuais e coletivas com a finalidade de criar uma interação harmônica entre o homem e o meio ambiente.

2. Promover a dinamização dos movimentos populares e sindicais e seu envolvimento crítico nos problemas ambientais do Município.

3. Conhecer as principais características e especificidades dos movimentos populares e sindicais do Município, através do mapeamento das entidades existentes, da identificação de suas principais formas de organização e manifestação, de suas principais demandas e reivindicações, de seus principais interlocutores, do conhecimento da imagem que as lideranças têm do meio ambiente e da preparação da comunidade para participação em audiências públicas informando sobre o projeto a ser submetido a seu exame.

4. Sensibilizar as lideranças populares e sindicais a partir de uma visão de desenvolvimento sustentado para a melhoria da qualidade de vida da população.

5. Promover ações, junto às lideranças, que divulguem o conhecimento do patrimônio ambiental do Município.

6. Promover ações, através do processo educativo e informativo, visando a contribuir na preservação, conservação e recuperação do patrimônio ambiental do Município.

7. Organizar palestras, encontros, fóruns, seminários, cursos e reuniões técnicas visando a envolver a comunidade nas discussões sobre o meio ambiente e saneamento estimulando a formação de ONG’s no órgão.

8. Criar mecanismos efetivos de participação da comunidade nas decisões e ações relativas às questões ambientais e de saneamento do Município.

9. Promover e executar programas e projetos de educação ambiental voltados às Unidades de Conservação.

10. Apoiar iniciativas da comunidade no que se refere à educação ambiental e sanitária.

11. Promover medidas de conscientização da população sobre a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente.

12. Divulgar os projetos ambientais do Município, visando a estimular a comunidade a utilizar-se dos serviços prestados pela Secretaria.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo: Executar as atividades educativas e informativas da política ambiental do Município, junto às escolas, aos Parques e demais equipamentos municipais.

1. Desenvolver a educação ambiental em todas as escolas da rede municipal de ensino, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, bem como dar subsídios ao desenvolvimento da educação ambiental nas escolas das demais redes.

2. Propiciar o desenvolvimento de pesquisas sobre o meio ambiente, vinculando o saber escolar à vida cotidiana.

3. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar, conservar e recuperar o meio ambiente.

4. Contribuir para a formação de grupos organizados de alunos e/ou professores das escolas da rede, visando a fomentar sua intervenção consciente no meio ambiente e o entrosamento da escola com a comunidade.

5. Promover, organizar e realizar atividades educativas como palestras, seminários, mesas redondas, cursos, reuniões técnicas e etc., visando a envolver a comunidade nas discussões acerca do meio ambiente e suas inter-relações com o processo produtivo e suas vertentes sociais, econômicas, políticas e culturais.

6. Promover cursos de capacitação na área ambiental.

7. Desenvolver material didático-pedagógico voltado à educação ambiental e sanitária que contemplem a realidade local.

8. Estimular estudos e pesquisas nas áreas protegidas do município.

9. Planejar, coordenar e avaliar ações educativo-ambientais nos Parques Municipais.

10. Participar do Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SISMUC.

11. Planejar, organizar e executar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, cursos de treinamento de professores para inclusão de programas e atividades de educação ambiental e sanitária nas escolas municipais.

12. Promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, programas de educação ambiental e sanitária nas escolas municipais, de forma permanente, multidisciplinar e interdisciplinar, contemplando as questões locais, regionais, nacionais e mundiais.

13. Propiciar o desenvolvimento de pesquisas bibliográficas sobre o meio ambiente e saneamento, vinculando o saber escolar à vida cotidiana.

14. Realizar atividades culturais, lúdicas e educativas junto ao público escolar e comunidade em geral.

15. Promover a educação ambiental e sanitária de forma descentralizada e voltada às questões locais.

16. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE EVENTOS

Objetivo: Promover e apoiar eventos relacionados com as atribuições da SEMMAM e outros de interesse ambiental.

1. Planejar, organizar e realizar feiras, campanhas educativas, gincanas, exposições e outras atividades que estimulem a participação e a sensibilidade da comunidade para as questões ambientais e sanitárias.

2. Difundir conhecimentos, tecnologias e informações na área ambiental.

3. Planejar, executar e avaliar o uso dos espaços culturais integrados aos equipamentos ambientais.

4. Interagir as diversas manifestações culturais e os diferentes segmentos sociais com a temática ambiental.

5. Apoiar eventos e programas de outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que tenham como objetivo sensibilizar a comunidade para as questões ambientais.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL

Objetivo: Coordenar e executar as operações de controle ambiental definidas na Política Municipal de Meio Ambiente e legislação complementar, planejando, coordenando, avaliando e executando os procedimentos de licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras do ambiente.

1. Planejar, coordenar e acompanhar a implementação de planos, programas e projetos que visem ao controle da poluição e da degradação ambiental.

2. Controlar e disciplinar a localização, implantação, operação e ampliação de atividades de qualquer natureza, que possam causar poluição ou degradação ambiental.

3. Licenciar as atividades de localização, implantação, operação e ampliação de atividades de qualquer natureza, que possam causar poluição ou degradação do ambiente.

4. Coordenar, executar e atualizar o levantamento das condições ambientais do Município.

5. Cadastrar as indústrias e empresas com atividades capazes de produzir modificações que deteriorem as condições ambientais.

6. Identificar as áreas urbanas de maior confluência de atividades potencial ou efetivamente poluidoras e degradadoras do ambiente, para subsidiar o Zoneamento Ambiental.

7. Assessorar tecnicamente os demais órgãos municipais, em assuntos que se referem ao meio ambiente e à qualidade de vida, assim como aqueles relativos à legislação ambiental vigente.

8. Adotar medidas administrativas, dentro de suas atribuições, para compatibilizar o desenvolvimento urbano com as Políticas Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento e o desenvolvimento sustentável.

9. Determinar a realização de auditorias ambientais.

10. Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

11. Propor a elaboração de normas técnicas e padrões de controle ambiental definidos pelo Código Municipal de Meio Ambiente, em consonância com a legislação federal e estadual pertinentes.

12. Colaborar com os órgãos competentes, na elaboração de programas de controle do uso do solo, quanto ao combate à erosão.

13. Monitorar a qualidade ambiental.

14. Desenvolver, em conjunto com órgãos afins, projetos de pesquisa para a melhoria da qualidade ambiental.

15. Realizar estudos para a revisão do Zoneamento Ambiental, em conjunto com o Núcleo de Planejamento Setorial

16. Realizar o controle e monitoramento do Zoneamento Ambiental.

17. Responder à consultas sobre matéria de sua competência, orientando os interessados e o público, em geral, quanto à aplicação de normas de proteção ambiental, entre outras.

18. Propor medidas visando a atenuar ou corrigir a poluição hídrica causada por despejos residenciais, hospitalares ou industrias in natura, no solo, em cursos d’água ou galerias pluviais.

19. Propor medidas visando a atenuar ou corrigir a poluição atmosférica e sonora.

20. Fornecer os dados necessários à elaboração do Relatório Gerencial Executivo.

21. Propor programas, projetos e atividades para a elaboração do Plano Plurianual.

22. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO

Objetivo: Controlar e fiscalizar as atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente.

1. Acompanhar o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem ao controle da poluição ambiental.

2. Desenvolver ações preventivas e corretivas para o controle da poluição nas suas diferentes formas.

3. Analisar as solicitações para localização, instalação, operação e ampliação de fontes potencialmente poluidoras, para fins de anuência prévia.

4. Monitorar a qualidade atmosférica, sonora, hídrica e do solo.

5. Elaborar a carta acústica do Município de Vitória.

6. Elaborar estudos para proposição de normas e padrões de qualidade atmosférica, sonora, hídrica e do solo.

7. Acompanhar a realização de auditorias ambientais e analisar os resultados.

8. Executar medidas de controle e combate à poluição ambiental em seus diferentes aspectos.

9. Assessorar tecnicamente o serviço de fiscalização no exercício de suas funções.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO HÍDRICO E DO SOLO

Objetivo: Controlar e monitorar a qualidade dos recursos hídricos e as atividades poluidoras e/ou degradadoras do solo.

1. Controlar e monitorar os lançamentos de efluentes nos recursos hídricos do Município.

2. Monitorar os índices de balneabilidade das praias de Vitória.

3. Divulgar, semanalmente, os índices de balneabilidade das praias.

4. Acompanhar as campanhas de análise de efluentes, águas superficiais, subterrâneas e corpo receptor executadas por fontes potencialmente poluidoras.

5. Efetuar o monitoramento de fontes e bicas.

6. Solicitar, aos órgãos estaduais e federais, dados relativos à monitoramentos hídricos e do solo realizados na região de influência do Município.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO ATMOSFÉRICO

Objetivo: Controlar e monitorar a qualidade do ar com relação à poluentes emitidos por atividades industriais e outras.

1. Acompanhar o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem ao controle da poluição ambiental.

2. Desenvolver ações preventivas e corretivas para o controle da poluição nas suas diferentes formas.

3. Analisar as solicitações para localização, instalação, operação e ampliação de fontes potencialmente poluidoras, para fins de anuência prévia.

4. Monitorar a qualidade atmosférica, sonora, hídrica e do solo.

5. Elaborar a carta acústica do Município de Vitória.

6. Elaborar estudos para proposição de normas e padrões de qualidade atmosférica, sonora, hídrica e do solo.

7. Acompanhar a realização de auditorias ambientais e analisar os resultados.

8. Executar medidas de controle e combate à poluição ambiental em seus diferentes aspectos.

9. Assessorar tecnicamente o serviço de fiscalização no exercício de suas funções.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO HÍDRICO E DO SOLO

Objetivo: Controlar e monitorar a qualidade dos recursos hídricos e as atividades poluidoras e/ou degradadoras do solo.

1. Controlar e monitorar os lançamentos de efluentes nos recursos hídricos do Município.

2. Monitorar os índices de balneabilidade das praias de Vitória.

3. Divulgar, semanalmente, os índices de balneabilidade das praias.

4. Acompanhar as campanhas de análise de efluentes, águas superficiais, subterrâneas e corpo receptor executadas por fontes potencialmente poluidoras.

5. Efetuar o monitoramento de fontes e bicas.

6. Solicitar, aos órgãos estaduais e federais, dados relativos à monitoramentos hídricos e do solo realizados na região de influência do Município.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO ATMOSFÉRICO

Objetivo: Controlar e monitorar a qualidade do ar com relação à poluentes emitidos por atividades industriais e outras.

1. Controlar e monitorar as emissões de poluentes atmosféricos.

2. Acompanhar as campanhas de amostragem em chaminés, executadas nas fontes poluidoras fixas, de acordo com os cronogramas estabelecidos e analisar os resultados.

3. Manter atualizado o monitoramento.

4. Solicitar, aos órgãos estaduais e federais, dados relativos e monitoramentos atmosféricos realizados na região de influência do Município.

5. Desempenhar outras funções afins.

SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE SANEAMENTO

Objetivo: Controlar e monitorar os processos e os efluentes do sistema de saneamento.

1. Controlar e monitorar os processos utilizados nos tratamentos de água e esgotos sanitários.

2. Controlar e monitorar os efluentes lançados pelas estações de tratamento de esgotos.

3. Controlar e monitorar os efluentes brutos e tratados de qualquer natureza.

4. Controlar e monitorar as ligações domiciliares ao sistema de drenagem pluvial.

5. Exigir, quando necessário, análises químicas e físicas dos efluentes das estações de tratamento de esgotos.

6. Analisar os processos de licenciamento ambiental referentes ao sistema de saneamento, em conjunto com a Divisão de Licenciamento Ambiental.

7. Assessorar tecnicamente o serviço de fiscalização no exercício de suas funções, em matérias de sua competência.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Objetivo: Executar atividades relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

1. Cadastrar as atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

2. Analisar os requerimentos de licença ambiental para definição e enquadramento, quanto ao tipo de licença a ser deferida.

3. Realizar a análise técnica e emitir os respectivos pareces nos processos de requerimento de licença ambiental para localização, instalação, operação e ampliação de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

4. Elaborar os pareceres técnicos para a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA, Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA e Declaração de Impacto Ambiental - DIA.

5. Elaborar ou avaliar os termos de referência para o EPIA, RIMA e DIA exigidos no licenciamento ambiental.

6. Elaborar as licenças ambientais a serem deferidas.

7. Realizar vistorias técnicas para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes exigidas nas licenças ambientais.

8. Monitorar os processos de gestão e da qualidade ambiental, decorrentes do processo de licenciamento.

9. Controlar e disciplinar a implantação e operação de atividades de qualquer natureza, que possam atentar contra o meio ambiente e determinar as medidas preventivas indispensáveis a sua aprovação.

10. Elaborar as diretrizes para os empreendimentos que exijam o Relatório de Impacto Urbano - RIU.

11. Analisar, em conjunto com a SEDUR e outras Secretarias envolvidas, os Relatórios de Impacto Urbano - RIU, propondo os condicionantes ambientais.

12. Propor e organizar, em conjunto com o Departamento de Educação Ambiental - DEA, as audiências públicas, quando o empreendimento assim o exigir.

13. Analisar e dar parecer nos requerimentos de renovação de licença ambiental.

14. Fornecer subsídios técnicos aos diversos órgãos da Secretaria, quando necessários.

15. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Objetivo: Fiscalizar as fontes de poluição sonora, atmosférica, hídrica e residual e as atividades que possam causar degradação dos recursos naturais e criados, visando à sua proteção, conservação, manutenção e recuperação.

1. Fazer cumprir a legislação ambiental em vigor, aplicando as sanções administrativas, jurídicas e penais previstas, quando e no que couber.

2. Fiscalizar a execução da legislação municipal pertinente, autuando, intimando e aplicando as sanções previstas contra pessoas físicas e jurídicas que causem poluição ou degradação ambiental do Município.

3. Realizar vistorias nas fontes de poluição ambiental em atendimento à denúncias ou por solicitação de demais órgãos.

4. Manter arquivos das ações fiscais realizadas, incluindo os autos aplicados, dentre outros.

5. Instituir processos referentes às ações fiscais realizadas.

6. Controlar os procedimentos definidos nos autos aplicados com relação aos prazos concedidos, defesas e respectivas decisões e cálculos e produtividade dos Agentes de Proteção Ambiental.

7. Promover a execução de medidas de prevenção e de combate à poluição ambiental.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

Objetivo: Fiscalizar as atividades industriais, de comércio e serviços e de transporte de cargas perigosas, que infrinjam a legislação municipal pertinente.

1. Atender às denúncias de poluição ambiental, causada por qualquer pessoa física ou jurídica.

2. Aplicar as sanções previstas em lei, quando da constatação do agravo ao meio ambiente.

3. Elaborar relatórios periódicos das ações de fiscalização.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Objetivo: Fiscalizar os espaços territoriais especialmente protegidos, a arborização urbana, as vias e logradouros no que se refere à sua limpeza e conservação.

1. Atender às denúncias do Fone Verde, naquilo que lhe compete.

2. Atender às denúncias de agressão ambiental, relativas ao meio urbano causada por qualquer pessoa física ou jurídica.

3. Aplicar as sanções previstas em Lei, quando da constatação do agravo ao meio ambiente.

4. Elaborar relatórios periódicos das ações de fiscalização.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

DISQUE-SILÊNCIO

Objetivo: Atender a denúncias da população, referente à poluição sonora 24 horas/dia.

1. Atender as denúncias de poluição sonora produzidas por fontes fixas ou móveis.

2. Realizar vistoria e medição dos níveis de ruídos emitidos pela fonte, seguindo as normas adequadas à medição.

3. Aplicar as sanções cabíveis nos casos de infringência aos padrões de emissão de ruídos.

4. Promover ações administrativas e jurídicas, quando couber, para cessar a emissão de ruídos contrárias aos padrões vigentes.

5. Instruir os processos administrativos para instalação de atividades que emitam ruídos acima dos padrões permitidos.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

Objetivo: Planejar, implementar, coordenar, controlar e monitorar os projetos e atividades necessárias à preservação, conservação, manejo, recuperação dos espaços territoriais especialmente protegidos, dos parques, praças, jardins e arborização urbana.

1. Coordenar a elaboração, em conjunto com o Núcleo de Planejamento Setorial, do Plano de Manejo de Unidades de Conservação e dos Planos Diretores de Parques e Áreas Verdes.

2. Coordenar a revisão e a atualização periódica do Zoneamento Ambiental, em conjunto com outros órgãos de Secretaria e da Prefeitura Municipal de Vitória.

3. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução de projetos de recuperação paisagística em áreas degradadas.

4. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução de projetos de reflorestamento.

5. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução de projetos paisagísticos e da arborização urbana.

6. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visam à proteção, à conservação e à recuperação de áreas protegidas e de interesse ambiental, à arborização urbana, à zona costeira e aos seus ecossistemas.

7. Elaborar o programa e cronograma de execução de serviços nas áreas verdes, das empresas contratadas.

8. Propor a criação de espaços territoriais especialmente protegidos.

9. Propor normas técnicas, regulamentos e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e uso dos recursos naturais, observada a legislação vigente.

10. Coordenar as ações preventivas e corretivas de proteção de ecossistemas.

11. Acompanhar e avaliar a administração de Unidades de Conservação e dos Parques.

12. Acompanhar e avaliar o planejamento de produção vegetal.

13. Fornecer os dados necessários à elaboração dos Relatórios Gerenciais Executivos.

14. Propor a elaboração de programas, projetos e atividades para a elaboração do Plano Plurianual.

15. Assessorar os demais órgãos da Secretaria, dentro de sua competência.

16. Coordenar as atividades necessárias à implantação e manutenção de áreas incluídas no Projeto Adote o Verde.

17. Elaborar normas técnicas e procedimentos administrativos para o perfeito gerenciamento das praças e jardins.

18. Elaborar normas técnicas para o plantio, poda, arranquio e outras necessárias a arborização urbana.

19. Participar, em conjunto com o Núcleo de Avaliação e Desenvolvimento de Serviços, da avaliação e acompanhamento de projetos de implantação de áreas verdes contratados.

20. Articular-se com universidades e instituições de pesquisas para o desenvolvimento de estudos necessários à preservação, conservação, recuperação e manejo dos ecossistemas.

21. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE PARQUES E PRAÇAS

Objetivo: Coordenar a implantação, implementação e manutenção de Parques e Praças do Município.

1. Elaborar propostas de implantação de parques e praças.

2. Participar da elaboração dos Planos Diretores dos Parques Municipais.

3. Implementar os parques de acordo com os Planos Diretores elaborados e aprovados.

4. Manter cadastro atualizado da situação dos parques e praças e dos equipamentos de uso público dentro das unidades.

5. Elaborar e supervisionar a implantação de planos, projetos e atividades necessárias à implementação do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes, no que couber.

6. Definir diretrizes e condições operacionais para implantação e manutenção de áreas incluídas no Projeto Adote o Verde.

7. Acompanhar e avaliar o cumprimento das condições estabelecidas para as áreas adotadas no Projeto Adote o Verde.

8. Participar de Comissões que tenham como objetivo a instalação de atividades extras nas áreas dos Parques e Praças.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS

Objetivo: Administrar as praças do Município.

1. Zelar pela conservação e uso adequado dos equipamentos de uso público e mobiliário das praças e providenciar o reparo dos danos verificados, no órgão competente.

2. Coordenar e orientar o uso público adequado das praças.

3. Encaminhar relatórios freqüentes sobre a situação das praças, à Divisão de Parques e Praças, de modo a atualizar o cadastro.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES

Objetivo: Administrar os Parques do Município.

1. Executar as atividades de manutenção e conservação dos parques municipais.

2. Adotar medidas de proteção e conservação dos elementos naturais e criados dos parques municipais.

3. Zelar pela conservação e o uso adequado dos equipamentos de uso público e mobiliário urbano dos parques municipais e providenciar o reparo dos danos verificados.

4. Coordenar e orientar o uso social adequado dos parques municipais.

5. Encaminhar relatórios freqüentes da situação dos parques, à Divisão de Parques e Praças, de forma a atualizar o cadastro das unidades.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

Objetivo: Planejar e administrar as atividades referentes ao reflorestamento, à arborização urbana e ao paisagismo do Município.

1. Elaborar planos, projetos e atividades para implementação do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes.

2. Supervisionar a implantação e manutenção do paisagismo dos parques, praças, jardins e logradouros públicos.

3. Supervisionar a implantação e manutenção dos projetos de reflorestamento, de arborização urbana e de paisagismo.

4. Implantar e manter um cadastro atualizado das condições da arborização urbana.

5. Planejar a produção vegetal dos viveiros municipais.

6. Elaborar as diretrizes para consecução do Projeto Adote o Verde.

7. Atender às solicitações do Fone Verde.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

Objetivo: Executar as atividades de reflorestamento, arborização e paisagismo, incluindo plantio, poda, substituição, tratamentos fitossanitários e áreas livres.

1. Implementar as ações necessárias ao reflorestamento e à arborização urbana, inclusive nos parques, praças, jardins e outros logradouros.

2. Realizar a manutenção dos reflorestamentos e da arborização urbana, incluindo poda, substituição, tratamentos fitossanitários e área livre.

3. Propor elaboração de projetos de reflorestamento e de arborização em logradouros e bairros com deficiência ou ausência de arborização.

4. Identificar necessidade de espécies adequadas ao plantio em situação não ideal de arborização urbana.

5. Fornecer dados para atualização do cadastro da arborização urbana.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL

Objetivo: coordenar e controlar a produção de mudas para atendimento aos programas, projetos e atividades de reflorestamento, arborização e ajardinamento dos parques, praças e áreas verdes.

1. Coordenar a produção de mudas do Horto Florestal Municipal Arthur Dias Martins Filho.

2. Coordenar a produção de mudas do Viveiro de Restinga Reverendo Jaime White.

3. Identificar as matrizes para fornecimento de sementes para produção de mudas.

4. Coordenar a coleta de sementes para reprodução.

5. Propor melhoramento de técnicas de plantio, adubação, irrigação e pulverização.

6. Realizar pesquisas sobre nutrição e propagação de sementes e mudas, destinadas aos programas, projetos e atividades de reflorestamento, ampliação da arborização e paisagismo dos parques, praças, jardins e logradouros públicos.

7. Promover e estimular a produção e reprodução de sementes e mudas de espécies nativas, destinadas aos programas, projetos e atividades de reforestamento, ampliação da arborização e paisagismo dos parques, praças, jardins e logradouros públicos.

8. Manter o controle atualizado do estoque de mudas, por espécie e tamanho.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

ADMINISTRAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL ARTHUR DIAS MARTINS FILHO

Objetivo: Executar as atividades de produção de mudas para atender aos programas, projetos e atividades de reflorestamento, arborização e paisagismo das áreas verdes, parques, praças, jardins e logradouros públicos.

1. Administrar o Horto Florestal Municipal Arthur Dias Martins Filho.

2. Produzir as mudas de espécies vegetais de acordo com o planejamento da Divisão de Arborização e Paisagismo.

3. Manter as condições técnicas adequadas para a produção de mudas que atendam aos requisitos de espécie, porte e condução de fuste necessários aos projetos reflorestamento, de arborização e de paisagismo.

4. Promover e estimular a produção e reprodução de sementes e mudas de espécies nativas de mata Atlântica destinadas aos programas, projetos e atividades de reflorestamento, ampliação da arborização e paisagismo dos parques, praças, jardins e logradouros públicos.

5. Identificar, em conjunto com o Serviço de Produção Vegetal, as matrizes para fornecimento de semente.

6. Realizar, sistematicamente, a coleta de sementes, das matrizes identificadas, para reprodução.

7. Aplicar as melhores técnicas de plantio, adubação, irrigação e pulverização e combater pragas, doenças e ervas daninhas nos viveiros.

8. Manter o controle atualizado do estoque de mudas, por espécie e tamanho.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

ADMINISTRAÇÃO DO VIVEIRO DE RESTINGA REVERENDO JAIME WHITE

Objetivo: Executar as atividades de produção de mudas de restinga para atender aos programas, projetos e atividades de arborização e paisagismo das áreas verdes, parques, praças, jardins e logradouros públicos.

1. Administrar o Viveiro de Restinga Reverendo Jaime White.

2. Produzir as mudas de espécies vegetais de restinga, de acordo com o planejamento da Divisão de Arborização e Paisagismo.

3. Manter as condições técnicas adequadas para a produção de mudas que atendam aos requisitos de espécie, porte e condução de fuste necessários aos projetos de arborização e de paisagismo.

4. Promover e estimular a produção e reprodução de sementes e mudas de espécies nativas de restinga destinadas aos programas, projetos e atividades de ampliação da arborização e paisagismo dos parques, praças, jardins e logradouros públicos.

5. Identificar, em conjunto com o Serviço de Produção Vegetal, as matrizes para fornecimento de sementes.

6. Realizar, sistematicamente, a coleta de sementes, das matrizes identificadas, para reprodução.

7. Aplicar as melhores técnicas de plantio, adubação, irrigação e pulverização e combater pragas, doenças e ervas daninhas nos viveiros.

8. Manter o controle atualizado do estoque de mudas, por espécie e tamanho.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ECOSSISTEMAS

Objetivo: Coordenar a implantação e implementação das Unidades de Conservação e dos espaços territoriais especialmente protegidos e pesquisar e monitorar os ecossistemas naturais.

1. Participar da elaboração dos Planos de Manejo das Unidades.

2. Implementar as Unidades de Conservação de acordo com os Planos de Manejo elaborados e aprovados.

3. Manter cadastro atualizado da situação dos ambientes naturais e dos equipamentos de uso público.

4. Monitorar os espaços territoriais especialmente protegidos.

5. Realizar vistorias periódicas nas Unidades de Conservação e outras áreas protegidas.

6. Elaborar e supervisionar a implantação de planos, projetos e atividades necessárias à implementação do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes, no que couber.

7. Elaborar estudos necessários à preservação, conservação, recuperação e manejo dos ecossistemas.

8. Propor ações que visem à melhoria dos ambientes diversos das Unidades de Conservação.

9. Propor áreas de Unidades de Conservação para adoção dentro do Projeto Adote o Verde e contribuir para a elaboração de atividades concernentes ao projeto.

10. Propor a criação de Unidades de Conservação metropolitanas.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE PESQUISA E MONITORAMENTO DE ECOSSISTEMAS

Objetivo: Realizar pesquisas e o monitoramento dos ecossistemas municipais.

1. Realizar e propor estudos que possam subsidiar programas, projetos e atividades de preservação, conservação, manejo e recuperação de ecossistemas.

2. Acompanhar estudos para implantação de Unidades de Conservação e outras áreas de interesse ambiental, envolvendo ecossistemas de abrangência da Região Metropolitana.

3. Monitorar os ecossistemas naturais do município.

4. Contribuir para a elaboração e revisão do Zoneamento Ambiental.

5. Contribuir para a elaboração dos Planos de Manejo de UC’s.

6. Contribuir para a elaboração dos Planos Diretores dos Parques Municipais.

7. Contribuir para a elaboração de projetos e atividades para implementação do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Objetivo: Administrar as Unidades de Conservação do Município.

1. Coordenar as atividades definidas para as unidades de Conservação e Parques.

2. Executar as atividades de manutenção e conservação das Unidades de Conservação e Parques.

3. Adotar medidas de proteção ambiental e preservação ecológica nas Unidades de Conservação, estendidos aos seus entornos.

4. Programar e controlar as visitas das Unidades de Conservação.

5. Fornecer dados necessários ao cadastro de situação dos ambientes naturais, incluindo fauna e flora e criados e dos equipamentos de uso público.

6. Executar as ações que visem à melhoria das ambientes diversos das Unidades de Conservação e Parques, respeitando os seus planos de manejo e planos diretores.

7. Acompanhar e avaliar as áreas de Unidades de Conservação adotadas no Projeto Adote o Verde e contribuir para a elaboração das atividades concernentes ao projeto.

8. Contribuir para a elaboração de projetos e atividades para implementação do Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes.

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

Objetivo: Organizar, coordenar e exercer o controle de atividades urbanas do Município.

1. Implantar e coordenar os programas de abastecimento do Município, disciplinando o funcionamento de mercados, feiras livres e outros.

2. Assegurar os serviços de limpeza e higiene dos locais de comercialização de alimentos, providenciando sua execução junto à área afim:

a. assegurar a varrição das áreas dos mercados e feiras livres;

b. assegurar coleta de lixo produzido nos mercados e feiras livres;

c. assegurar limpeza de locais especiais de comercialização;

d. assegurar a execução dos serviços de manutenção corretiva de mercados.

3. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS

Objetivo: Promover e controlar os programas de abastecimento do Município, administrando o funcionamento de mercados, feiras livres e outros programas de abastecimento.

1. Promover a organização e manutenção atualizada das informações relativas ao abastecimento municipal.

2. Efetuar estudos e formulação de políticas de abastecimento.

3. Efetuar levantamentos e pesquisas sobre a qualidade dos gêneros alimentícios nos mercados, feiras e outros equipamentos de comercialização sob a administração do Município.

4. Supervisionar a administração dos mercados, feiras e equipamentos de comercialização sob responsabilidade do Município, cumprindo e fazendo cumprir o regulamento estabelecido.

5. Zelar pela ordem e bom funcionamento dos mercados e feiras livres do Município, dentro das condições de higiene, conservação e limpeza.

6. Estabelecer planos para funcionamento rotativo de feiras livres volantes, bem como respectivos horários e localização.

7. Coordenar projetos e programas especiais de abastecimento.

8. Coletar e processar dados estatísticos sobre abastecimento.

9. Desenvolver estudos técnicos sobre comportamento de mercados, feiras livres e outros.

10. Manter cadastro atualizado dos profissionais que atuam em feiras e mercados.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS

Objetivo: Administrar o funcionamento das feiras livres do Município e executar projetos e programas especiais de abastecimento.

1. Administrar as feiras livres, verificando o atendimento às necessidades das regiões.

2. Efetuar escolha de local adequado e de fácil acesso para instalação de feira livres, observando o P.D.U.

3. Disciplinar o exercício comercial e funcionamento das feiras livres nos bairros do Município.

4. Executar os projetos e programas especiais de abastecimento.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

CENTRO OPERACIONAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Objetivo: Programar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à serviços Municipais.

1. Coordenar os serviços de manutenção, reparo e confecção de móveis e artefatos em geral pelo Serviço de Carpintaria e Marcenaria.

2. Prestar apoio técnico e operacional às Administrações Regionais.

3. Coordenar a fabricação e produção de pré-moldados em concreto, buscando o aprimoramento da qualidade.

4. Promover, coordenar e supervisionar o cumprimento do programa de obras públicas municipais de conservação e reparos de equipamentos urbanos, prédios públicos e outros próprios municipais.

5. Elaborar relatórios, mensais e anuais, sobre a produção e fornecimento de pré-moldados e sobre os serviços realizados nas Administrações Regionais.

6. Coordenar os serviços que dependam da utilização de máquinas pesadas.

7. Coordenar a programação de atendimento às Administrações Regionais no fornecimento de pré-moldados, bem como na cessão de máquinas e equipamentos.

8. Coordenar à manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade.

9. Coordenar atividades do almoxarifado setorial do Centro Operacional de Serviços Municipais.

10. Realizar o Serviço de Manutenção de Parques e Praças do Município.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL

Objetivo: Prestar atendimento às Administrações Regionais, fornecendo pré-moldados em concreto para suas atividades, bem como serviços de máquinas e equipamentos pesados.

1. Orientar na fabricação e produção de pré-moldados em concreto, buscando o aprimoramento da qualidade.

2. Elaborar relatórios, mensais e anuais, sobre a produção e fornecimento de pré-moldados e sobre os serviços realizados nas Administrações Regionais.

3. Atender às Administrações Regionais nos serviços que dependam da utilização de máquinas pesadas.

4. Elaborar a programação de atendimento às Administrações Regionais no fornecimento de pré-moldados, bem como na cessão de máquinas e equipamentos.

5. Proceder à manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade.

6. Supervisionar as atividades do almoxarifado setorial da Secretaria.

7. Supervisionar os serviços de carpintaria e marcenaria.

8. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE PRÉ-FABRICADOS

Objetivo: Executar a produção de artefatos de concreto para utilização nas obras.

1. Executar os serviços de fabricação de artefatos de concreto, garantindo uma produção com relação custo- benefício favorável ao Município.

2. Estabelecer programação de produção, de acordo com as necessidades existentes.

3. Manter e preservar os critérios de qualidade dos serviços executados, dentro das normas e orientações técnicas estabelecidas.

4. Orientar e acompanhar o cumprimento das normas de segurança e utilização dos equipamentos de proteção do pessoal envolvido na produção.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE MÁQUINAS PESADAS

Objetivo: Atender às Administrações Regionais nos serviços que envolvam a utilização de máquinas pesadas.

1. Propor programas e roteiros de serviços para atendimento periódico de todas vias.

2. Atender à programação de atendimento às Administrações Regionais.

3. Manter controle, promover a manutenção e zelar pelas boas condições das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CARPINTARIA E MARCENARIA

Objetivo: Executar serviços de manutenção, reparo e confecção de móveis e artefatos em geral.

1. Produzir móveis, brinquedos e outros artefatos em geral.

2. Reformar móveis de uso dos diversos órgãos da Prefeitura.

3. Executar a instalação e recuperação de divisórias nos próprios municipais.

4. Manter estoque dos materiais utilizados.

5. Efetuar distribuição e transporte de móveis e artefatos em geral confeccionados ou reparados.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

Objetivo: Realizar os serviços de manutenção de parques e praças do Município.

1. Executar as atividades de manutenção e conservação da infra-estrutura, dos equipamentos e do mobiliário de parques e praças do Município.

2. Adotar medidas de proteção e conservação dos elementos naturais dos parques e praças.

3. Gerenciar a oficina de consertos e confecção dos equipamentos e mobiliário de parques e praças.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS

Objetivo: Efetuar os serviços de conservação e manutenção dos prédios municipais.

1. Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos próprios de propriedade ou em uso pelo Município.

2. Promover a elaboração de projetos de engenharia, levantamentos e demais subsídios técnicos necessários aos trabalhos de conservação.

3. Efetuar os serviços de manutenção dos próprios municipais não delegados a outros órgãos.

4. Inspecionar periodicamente os próprios municipais, levantando as necessidades de obras.

5. Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das equipes de acordo com a programação estabelecida.

6. Colaborar com a área de qualidade na adoção de medidas que visem à melhoria da qualidade das obras e serviços sob sua responsabilidade.

7. Desempenhar outras atribuições afins.

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

Objetivo: Executar os serviços de conservação dos prédios municipais.

1. Acompanhar o andamento dos serviços, observando a qualidade do material e da mão-de-obra.

2. Elaborar memória de cálculo para liberação de materiais e mão-de-obra.

3. Efetuar levantamento de quantitativos para apropriação de custos.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

SUBSECRETARIA DE SANEAMENTO

Objetivo: Viabilizar internamente a execução das políticas da administração municipal na área de limpeza pública, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.

1. Coordenar as atividades das áreas subordinadas, de acordo com as diretrizes da administração municipal:

a. estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronograma e prioridades para as diversas áreas;

b. acompanhar e orientar a execução de atividades, controlando o cumprimento das metas e cronogramas;

c. estabelecer e fazer cumprir padrões de qualidade para a execução de atividades;

d. avaliar a qualidade das atividades realizadas.

2. Participar do processo de planejamento setorial:

a. fornecer informações sobre a execução de atividades planejadas;

b. indicar necessidades de revisão de planos;

c. apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, projetos e atividades para sua execução;

d. assessorar o Secretário na tomada de decisões.

3. Tomar providências necessárias à viabilização das políticas de resíduos sólidos, dentro dos limites de decisão estabelecidos pela Secretaria:

a. autorizar a movimentação de pessoal no âmbito da Subsecretaria;

b. tomar decisões relativas à aquisição de produtos e encaminhamento;

c. redefinir atribuições e prazos, quando necessário.

4. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA LIMPEZA PÚBLICA

Objetivo: Planejar e coordenar os programas do sistema de limpeza urbana do Município.

1. Elaborar planos e programas para o desenvolvimento dos sistemas de limpeza pública, incluindo a coleta seletiva, a coleta e destinação dos resíduos gerados por serviços de saúde e construção civil.

2. Coordenar e supervisionar o cumprimento de planejamentos e programações de atividades de coleta de lixo, varrição e serviços complementares.

3. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular, extraordinária ou especial do transporte do lixo desde os pontos de produção até os locais de destino final.

4. Coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de limpeza pública e remoção de lixo executados por empresas e por veículos alugados.

5. Controlar as empresas particulares, que transportam lixo e similares, que prestam serviço ao Município.

6. Emitir parecer técnico e fornecer dados sobre equipamentos e materiais destinados à limpeza pública.

7. Fornecer dados ao Departamento de Educação Ambiental, para a orientação e mobilização da população quanto às atividades de limpeza.

8. Controlar os serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, hospitalar e de resíduos especiais e/ou perigosos.

9. Promover ações de atendimento às comunidades.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE OPERAÇÕES COM RESÍDUOS ESPECIAIS

Objetivo: Organizar, coordenar e executar atividades de coleta e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde e da construção civil e daqueles gerados pelos mercados e feiras livres.

1. Assegurar os serviços de coleta e destinação final de resíduos dos serviços de saúde, de forma adequada e segura.

2. Fiscalizar os veículos utilizados na coleta dos resíduos especiais.

3. Aplicar as normas e procedimentos operacionais necessários à coleta e destinação final dos resíduos especiais.

4. Promover a execução de remoções especiais, tais como: animais mortos, móveis abandonados, entre outros.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA

Objetivo: Planejar, supervisionar e fiscalizar as atividades de limpeza da cidade, incluindo as tarefas de varrição, coleta, transporte e destinação final dos resíduos das vias públicas.

1. Elaborar e propor a programação periódica dos trabalhos de limpeza pública, verificando itinerários fixados para a coleta, limpeza pública e remoção do lixo.

2. Controlar as tarefas de varrição, coleta, transporte e destinação final dos resíduos das vias públicas.

3. Fiscalizar os veículos utilizados na limpeza pública.

4. Encaminhar relatórios periódicos, aos órgãos competentes, relativos à suas atribuições.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE COLETA

Objetivo: Planejar, supervisionar e fiscalizar as operações de coleta, transporte e destinação final do lixo domiciliar.

1. Elaborar e propor a programação periódica das operações de coleta do lixo domiciliar, verificando itinerários fixados para a sua coleta e transporte.

2. Controlar as tarefas de coleta, transporte e destinação final do lixo domiciliar.

3. Fiscalizar os veículos utilizados nas operações de coleta e transporte do lixo domiciliar.

4. Encaminhar relatórios periódicos, aos órgãos competentes, relativos às suas atribuições.

5. Desempenhar outras funções afins.

DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Objetivo: Planejar e coordenar as atividades relacionadas à operação da usina de triagem e compostagem de lixo de Vitória e a destinação final dos rejeitos/descartes e do lixo triado.

1. Coordenar serviços relacionados à operação, triagem e compostagem.

2. Coordenar a execução das atividades de conservação e manutenção da usina.

3. Promover a execução de atividades relacionadas com a comercialização de material reciclável selecionado e composto orgânico produzido na usina.

4. Planejar e coordenar os procedimentos e atividades relacionadas às operações de Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

5. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

Objetivo: Supervisionar os serviços relacionados à operacionalização da usina de triagem e compostagem de lixo de Vitória e executar as atividades de conservação e manutenção, acompanhando as evoluções tecnológicas.

1. Supervisionar as atividades de recepção, descarregamento, abastecimento, triagem, classificação, expedição de recicláveis e destinação final do lixo triado, avaliando a produtividade e os resultados obtidos, com metodologia aplicável em cada caso.

2. Supervisionar as atividades de produção de composto orgânico, bem como a manutenção da qualidade do produto final.

3. Fiscalizar a qualidade do material reciclável triado e do composto orgânico produzido, quanto ao nível de contaminação e impurezas presentes.

4. Avaliar a viabilidade de recepção de resíduos não coletados pelo sistema de coleta municipal e a forma de sua destinação no interior da usina.

5. Monitorar o carregamento e transporte de material triado para confecção de leiras de compostagem.

6. Monitorar o processo de produção do composto orgânico.

7. Executar a manutenção necessária ao perfeito funcionamento dos equipamentos e demais componentes da usina.

8. Acompanhar as intervenções nos equipamentos ou instalações quando feitas por empresas contratadas

9. Proceder, quando necessário, a confecção e/ou montagem de estruturas metálicas.

10. Executar obras de pequeno porte e serviços de manutenção nas instalações, envolvendo parte elétrica, hidrossanitária e melhorias na usina.

11. Acompanhar as obras executadas por terceiros na área da usina, orientando o executor para se manter em conformidade com o projeto existente.

12. Auxiliar na fiscalização da utilização dos equipamentos no interior da usina.

13. Orientar quanto à operação dos equipamentos mecânicos, hidráulicos, elétricos e outros utilizados na usina.

14. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE COLETA SELETIVA

Objetivo: Planejar, implementar e supervisionar as operações de coleta seletiva no Município.

1. Executar o programa de coleta seletiva, em suas distintas modalidades.

2. Controlar os postos de entrega voluntária de coleta seletiva.

3. Avaliar as condições físicas dos depósitos de coleta seletiva.

4. Integrar as atividades de coleta seletiva aos procedimentos da usina com relação à classificação, armazenamento e comercialização.

5. Avaliar, metodologicamente, o nível de participação da população nos processos de coleta seletiva.

6. Desempenhar outras atribuições afins.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTOS E VENDAS

Objetivo: Executar as atividades relacionadas à comercialização de material reciclável selecionado e do composto orgânico produzido na usina de triagem e compostagem de lixo de Vitória.

1. Supervisionar e monitorar as atividades relacionadas com recebimento, inspeção, armazenagem, distribuição e controle de materiais em estoque e equipamentos necessários às diversas atividades da usina.

2. Realizar pesquisa de mercado, local, regional e nacional, para venda dos produtos triados e do composto orgânico produzido na usina.

3. Promover e executar a política de vendas e marketing dos produtos gerados na usina, buscando a otimização dos resultados e incremento da receita operacional.

4. Manter contatos com os fornecedores, relativos às necessidades de compras, qualidade dos produtos e cronograma de entrega.

5. Informar-se e decidir sobre a paralisação temporária da classificação do material, quando o mercado se apresentar paralisado.

6. Manter contatos com clientes para avaliação e acompanhamento da qualidade e aceitação do material vendido.

7. Promover contatos com novos clientes, divulgando os materiais que a usina produz, seleciona e comercializa, visando ao incremento de vendas e receitas.

8. Executar o controle da movimentação dos materiais adquiridos e distribuídos.

9. Supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas com os serviços de conservação, reforma e guarda dos bens patrimoniais da usina.

10. Controlar o uso dos veículos à disposição da usina, preservando sua manutenção.

11. Acompanhar a execução orçamentária do Departamento.

12. Supervisionar e monitorar as atividades inerentes ao cumprimento dos contratos relacionados à usina.

13. Desempenhar outras atribuições afins.

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

Objetivo: Regular, controlar, fiscalizar, operar e coordenar as atividades de prestação dos serviços de saneamento, compreendendo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, de competência da Prefeitura Municipal de Vitória, que tenham sido ou não delegados para exploração por terceiros, entidade pública ou privada, através de concessão ou permissão, nos termos da Lei.

1. Planejar, coordenar e regular a execução da fiscalização e controle dos serviços de saneamento no Município.

2. Incentivar a integração com universidades, instituições de pesquisa, associações e organizações não governamentais nos esforços para garantir e aprimorar tecnologicamente os serviços relacionados ao saneamento.

3. Desenvolver e orientar campanhas de educação sanitária destinadas a sensibilizar o público e as instituições do Município para os problemas de consumo da água, ações relativas ao esgotamento sanitário e seu tratamento.

4. Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento de competência do Município, verificando a adequação dos serviços prestados aos padrões estabelecidos pelas normas, regulamentos e contratos de concessão e/ou permissão, aplicando as sanções cabíveis e orientações para ajustes dos serviços pelos prestadores.

5. Manter e operar sistemas de informações sobre saneamento, gerando e disponibilizando informações para subsidiar estudos e decisões sobre a área e para apoiar as atividades de regulação, controle e fiscalização.

6. Acompanhar o Governo do Estado e o Município na preparação, montagem e execução de processos para delegação da prestação dos serviços através de concessão ou permissão, visando garantir a originalidade e compatibilidade daqueles processos com as normas e práticas adequadas de regulação e controle dos serviços municipais.

7. Acompanhar a evolução do comportamento econômico-financeiro da prestação dos serviços de saneamento, concedidos ou permitidos, promovendo estudos e propondo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente adequações tarifárias requeridas para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

8. Acompanhar e auditar o desempenho econômico-financeiro dos prestadores de serviços, visando assegurar a capacidade financeira dessas instituições como garantia da prestação futura dos serviços.

9. Acompanhar a evolução e tendências futuras das demandas pelos serviços de saneamento nas áreas delegadas a terceiros, públicos ou privados, visando identificar e antecipar necessidades de investimentos em programas de expansão.

10. Avaliar e propor ao Secretário Municipal de Meio Ambiente ajustes nos planos e programas de investimentos dos operadores de saneamento, visando garantir a adequação desses programas e a continuidade da prestação dos serviços em níveis adequados de qualidade e custo.

11. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo: Formular a política municipal de saneamento, objetivando o controle, a fiscalização, a padronização e a regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, reutilização da água e drenagem.

1. Planejar e propor planos de trabalho e orçamentos do Departamento de Saneamento.

2. Analisar, e encaminhar ao Diretor do Departamento de Saneamento, propostas de normas e regulamentos gerais e específicos para a regulação e controle da prestação de serviços de saneamento, dependentes de legislação.

3. Acompanhar a evolução dos padrões de serviços e custos na área de saneamento, para análises e ajustes no gerenciamento dos sistemas.

4. Analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos pelos prestadores dos serviços e usuários a respeito de decisões do Diretor do Departamento de Saneamento.

5. Estudar, formular e pronunciar-se sobre a política de saneamento.

6. Acompanhar e estudar questões ligadas a tarifas e seus reajustes, propondo políticas e parâmetros para os serviços de saneamento.

7. Estudar e propor soluções a quaisquer interessados no questionamento e esclarecimento das formas de prestação dos serviços de saneamento ou mesmo de sua regulação e controle, detendo, para este fim, o poder de sugerir as averiguações necessárias, tanto em relação aos prestadores dos serviços como em relação ao Departamento de Saneamento.

8. Montar e operar os sistemas de informações de saneamento no âmbito municipal, fornecendo dados, informações e análises para apoio aos estudos de saneamento e às atividades de regulação e controle.

9. Acompanhar sistematicamente a evolução dos custos de investimento e de prestação dos serviços, visando comparar os níveis de eficiência em vários sistemas e prestadores de serviço, garantindo uma competição por indicadores.

10. Desempenhar outras atribuições afins.

NÚCLEO DE GERÊNCIA DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO

Objetivo: Gerenciar, fiscalizar e controlar os sistemas operacionais de saneamento do Município.

1. Criar, divulgar e controlar indicadores, fórmulas e parâmetros, garantindo padrões de qualidade nos serviços de saneamento.

2. Exercer diretamente, ou por meio de empresa ou entidade conveniada ou selecionada em processo licitatório, a fiscalização dos aspectos operacionais com base em parâmetros pré-estabelecidos pelo Departamento de Saneamento, buscando garantir a preservação dos sistemas assim como a qualidade dos serviços prestados, ficando sob sua responsabilidade a supervisão, inspeção e auditoria dos serviços.

3. Definir e estruturar os sistemas de coleta, tratamento, guarda, recuperação e disseminação sistemática das informações sobre as atividades de interesse para o planejamento, monitoração e divulgação de indicadores de saneamento.

4. Estabelecer coleta de dados, sobre os concessionários e permissionários dos serviços de saneamento, e a sua periodicidade para fins de alimentação das bases de dados do sistema de informações e o acompanhamento da evolução da prestação dos serviços.

5. Realizar estudos e fornecer elementos técnicos para a definição e/ou modificação dos padrões de operação e de prestação dos serviços de saneamento.

6. Montar e executar programas regulares de acompanhamento das informações sobre a prestação dos serviços de saneamento, visando identificar a regularidade ou desvios no atendimento aos padrões contratados.

7. Promover, de modo sistemático ou em regime especial, a fiscalização e verificação em campo do funcionamento dos sistemas e dos padrões efetivos dos serviços ofertados, identificando e tratando os desvios constatados, inclusive mediante autuações e sanções cabíveis.

8. Realizar, diretamente ou através de terceiros, auditorias técnicas nos sistemas de saneamento, elaborando e apresentando seus resultados e propostas de medidas decorrentes.

9. Desempenhar outras atribuições afins.

ANEXO XII

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ANEXO XIII

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Objetivo: Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributária e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes à execução financeira e à fiscalização tributária.

1. Contribuir e coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria.

2. Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo.

3. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.

4. Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução.

5. Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais.

6. Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais.

7. Participar, em articulação com a Coordenadoria de Planejamento, da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos.

8. Promover a elaboração da Proposta Orçamentária Anual, das Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual de Aplicação, a execução orçamentária e o acompanhamento financeiro.

9. Propor políticas nas áreas tributária e financeira de competência do Município.

10. Conceber, implantar e gerir o sistema de administração financeira.

11. Promover o planejamento e o controle das atividades referentes aos fluxos de recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários, administrando especialmente os pagamentos a fornecedores e contratos de financiamento com terceiros.

12. Promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, cumprindo e fiscalizando o cumprimento de leis, decretos, portarias, normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária.

13. Administrar a dívida ativa do Município.

14. Promover o pagamento dos compromissos da Prefeitura.

15. Promover o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município.

16. Assegurar a arrecadação, diretamente ou por delegação, das rendas patrimoniais, industriais e diversas do Município.

17. Examinar e julgar recursos contra lançamentos fiscais em 1 e 2 instâncias administrativas.

18. Coordenar as atividades de classificação, registro, controle e análise dos atos e fatos de natureza financeira, de origem orçamentária ou extraordinária com repercussões sobre o patrimônio do Município, de pagamentos e recebimentos, da guarda de valores imobiliários e do controle do caixa municipal.