REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Art 66. Compete à Comissão de Esporte e Lazer opinar sobre:
I. serviços, equipamentos e programas esportivos, recreativos e de lazer;
II. assuntos relacionados com a interação de entidades ligadas a esporte e lazer;
III. política de desporto na esfera pública municipal;
IV. todas as proposições relacionadas direta ou indiretamente com esporte e lazer.