Comissão de Saúde e Assistência Social

19ª Legislatura - 1ª Formação

04/02/2021 a 31/12/2024

  ATRIBUIÇÕES

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

Art 67. Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social opinar sobre:

I. saúde, saneamento, higiene e assistência sanitária;

II. política e planos de saúde; 

III. organização institucional de saúde, previdência e seguridade no setor público;

IV. Sistema Único de Saúde (SUS); V. Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional;

VI. vigilância sanitária epidemiológica;

VII. segurança e saúde do trabalhador;

VIII. serviços de saúde pública (Unidade Básica de Saúde, Pronto-Atendimento);

IX. ações de saúde pública;

X. doenças endêmicas, bioestatística e imunizações;

XI. prevenção, assistência e educação sanitária;

XII. saneamento básico;

XIII. assuntos relacionados com a interação de entidades ligadas à saúde e ao saneamento ou entidades congêneres, a título de colaboração;

XIV. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)