Comissão de Mobilidade Urbana

19ª Legislatura - 1ª Formação

04/02/2021 a 31/12/2024

  ATRIBUIÇÕES

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Art 70. Compete à Comissão de Mobilidade Urbana opinar sobre:

I. as matérias relacionadas direta ou indiretamente com mobilidade urbana;

II. todas as proposições relativas ao sistema viário, de circulação e de transportes;

III. questões relacionadas com a sua competência, incluídas as ligadas à poluição provocada por veículos automotores;

IV. política de transporte na esfera pública municipal;

V. avaliar os serviços de transporte urbano, no âmbito municipal, prestados à população;

VI. sistemas cicloviário e aquaviário.