Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2004 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2004
APROVA AS CONTAS DA PMV RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1997 À 2002, EM CONCORDÂNCIA COM PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4094/2004 Protocolo N°: ID: 48508 Data: 15/12/2004 16:53:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, , Comissão de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2004
SUSTAR TODOS OS ALVARÁS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO OU ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS CONCEDIDOS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 2004
Processo N°: 3525/2004 Protocolo N°: ID: 47940 Data: 08/10/2004 15:24:57 Situação: Protocolado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, , Mesa Diretora
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PROCESSO
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