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  Lei Ordinária 684/1957

Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1958, estimando a receita e fixando a despesa em Cr$ 96.597.440,50.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária829/1959 10/10/1959MENCIONA
Lei Ordinária817/1959 15/07/1959MENCIONA
Lei Ordinária763/1958 04/12/1958MENCIONA
Lei Ordinária757/1958 13/11/1958MENCIONA
Lei Ordinária755/1958 11/09/1958MENCIONA
Lei Ordinária746/1958 28/08/1958MENCIONA
Lei Ordinária744/1958 28/08/1958MENCIONA
Lei Ordinária740/1958 28/08/1958MENCIONA
Lei Ordinária737/1958 28/08/1958MENCIONA
Lei Ordinária730/1958 29/07/1958MENCIONA
Lei Ordinária727/1958 29/07/1958MENCIONA
Lei Ordinária717/1958 07/06/1958MENCIONAAnos de 49 a 57
Lei Ordinária703/1958 14/03/1958MENCIONA
Lei Ordinária698/1958 12/03/1958MENCIONA
Lei Ordinária687/1958 03/01/1958MENCIONA

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