Ementa: AUTORIZA O EXE. FIRMAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA E UFES PARA MANUTENçAO E SERVIçO DE PRONTO SOCORRO DA CAPITAL.REVOGADA PELA LEI 2623 DE 02/10/1979.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.770/1967 21/11/1967MENCIONA
Lei Ordinária1.659/1966 10/11/1966MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.623/1979 02/10/1979REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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