Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1979. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADA PELA LEI 2670/80.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.670/1980 25/02/1980MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.619/1979 12/09/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.610/1979 25/04/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.609/1979 17/04/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.568/1978 14/12/1978MENCIONA

Sobre

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