Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1983. MODIFICADA PELA LEI 3095/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.116/1983 15/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.096/1983 06/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.095/1983 06/12/1983MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 5º
Lei Ordinária3.083/1983 14/11/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.045/1983 01/08/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.035/1983 18/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.034/1983 07/07/1983MENCIONA

Sobre

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