Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.094/1983

Ementa: AUTORIZA O PAGTO DO 13 SALARIO POR OCASIAO DA CONCESSAO DAS FERIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.054/1983 12/08/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.294/2018 09/07/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.