Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.520/1987

Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO E INCISOS I E II DO ART. 101, E ART. 102 E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2 E 5 DESTE, DA LEI 3112/83 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE VITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994MENCIONAitens 86 e 97 da Lista de Serviços
Lei Ordinária3.707/1990 29/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.703/1990 28/12/1990MENCIONALista de Serviços
Lei Ordinária3.702/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.697/1990 20/12/1990MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.