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  Lei Ordinária 3.697/1990

Ementa: DA NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGTO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGULAMENTADO O ART.2 PELO DEC 8598/91. Revogada pela lei 4166/94. PESSOAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.560/1978 20/07/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.391/1975 09/10/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.592/1989 12/05/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.520/1987 30/12/1987MENCIONA
Lei Ordinária3.112/1983 16/12/1983MENCIONALista de Serviços
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.557/1978 21/06/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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