LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 8.775/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2014

Dados da Proposição Projeto de Lei 264/2014

Nº do Processo: 7934

Ano do Processo: 2014

Temas

LOA - Lei Orçamentária Anual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art . 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.893/2015	22/12/2015	MENCIONA	exercício financeiro de 2015
Lei Ordinária	8.841/2015	14/08/2015	MENCIONA	Orçamento de 2015
Lei Ordinária	8.841/2015	14/08/2015	MENCIONA	Exercício financeiro de 2015
Lei Ordinária	8.839/2015	06/08/2015	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária	8.839/2015	06/08/2015	MENCIONA	ARTIGO 7º

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