Ementa: Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2018