Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.409/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "Acrescenta o art. 25-A a Lei nº 4.424, de 10 de abril de 1997".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 184/2017
Nº do Processo:   7085
Ano do Processo:   2017

Autoria

Denninho Silva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83
Lei Ordinária4.424/1997 10/04/1997INCLUIArt. 25-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.