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  Lei Ordinária 9.840/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - CVV (188) NA LEI MUNICIPAL Nº 9.674/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/2021
Nº do Processo:   9903
Ano do Processo:   2021

Autoria

Karla Coser;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.674/2020 14/09/2020MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.674/2020 14/09/2020INCLUIInciso IV do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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