Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.940/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 116/2023
Nº do Processo:   6759
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.954/2023 01/08/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.