| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2023 09:48:33 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2023 13:33:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 591/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2023 09:35:10 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 15:46:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para gerar o autografo de lei e seu envio a PMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/06/2023 14:58:48 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 14/06/2023..
Foi apresentado requerimento de Urgência Urgentíssima, assinado por mais de um terço dos membros da Câmara, atingindo a votação de dois terços favoráveis a matéria, sendo incluída imediatamente na sessão 051°, sendo aprovado nas Comissões pertinentes e no Plenário com um quórum superior ao de maioria simples, conforme boletim de votação.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para gerar o autografo de lei e seu envio a PMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2023 14:21:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/06/2023 17:42:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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