Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.862/2022

Ementa: ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 5º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 8.693, DE 25 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA VITÓRIA, QUE CONCEDE INCENTIVO EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2021
Nº do Processo:   12455
Ano do Processo:   2021

Autoria

Delegado Piquet;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária8.693/2014 25/07/2014INCLUI§ 5º do art. 3º
Lei Ordinária8.693/2014 25/07/2014ALTERA§ 4º do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.