| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2022 14:42:01 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2022 14:28:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo - DEL 654/2022 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 10:03:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 10:02:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2021 17:19:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 25 dias, 5 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1289/2021 - voação justiça
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2021 15:47:16 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/11/2021 13:00:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2021 14:30:55 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/11/2021 10:09:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 08/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/11/2021 10:57:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: 114ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 03/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/10/2021 11:32:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 27/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/10/2021 15:38:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/10/2021 14:19:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providencias;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/10/2021 14:19:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 - Educação;
5 – Saúde e Assistência Social;
6 – Cultura e Turismo;
7 - Esporte e Lazer;
8 - Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
9 - Desburocratizaçao e Empreendedorismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/10/2021 15:57:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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